Procuradoria do DF apresenta ação contra Greca14/Mar, 21:17 Por Chico Araújo Brasília, 14 (AE) - A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou hoje na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa, a primeira de uma série de 618, contra o ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, e o presidente do Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Augusto Viveiros, pela prática de "ilícito grave" na assinatura de um convênio, no valor de R$ 250 mil, com o município de Touros, no Rio Grande do Norte. O valor é destinado à construção de um estádio de futebol. O montante dos convênios assinados ano passado pelo Indesp totaliza R$ 64 milhões. Além de suspender os repasses do convênio, a ação do Ministério Público Federal pede a sua nulidade, a devolução dos recursos e a condenação dos acusados ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Segundo a Procuradoria, o convênio entre o Indesp e a prefeitura de Touros apresenta mais de 30 irregularidades, o suficiente para torná-lo nulo. A ação, assinada por três procuradores da República, revela ainda que os outros 617 convênios assinados por Greca e Viveiros foram firmados apenas com base em "critérios políticos". A Procuradoria chega a essa conclusão porque os processos não prevêem a possibilidade de análise técnica quando os planos de trabalho não são aprovados previamente. Na ação, os procuradores denunciam que o Indesp teria recebido no ano passado cerca de 2 mil pedidos de assinaturas de convênios com prefeitura. O órgão, entretanto, só atendeu 618 pedidos. Para o procurador Luiz Francisco Ferendes de Souza, um dos autores da ação de improbidade contra Greca e Viveiros, o fato de poucos convênios terem sido firmados carcteriza favorecimento político. Souza afirma ainda que os convênios firmados contrariam a Lei das Licitações e a Instrução Normativa 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, que proíbem o uso político e eleitoreiro de dinheiro público. "Todos os convênios são ilíticos", garante o procurador. A assessoria do ministro Rafael Grega assegurou que todos os convênios são legais e, por isso, o ministério não teme uma investigação por parte do Ministério Público Federal.

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