Porto Seguro, BA, 23 (AE) - O Ministério Público Federal anunciou oficialmente hoje que determinará a abertura de inquéritos para apurar os fatos ocorridos em Santa Cruz Cabrália e apurar as responsabilidades. De acordo com nota divulgada por procuradores da República na Bahia, os atos de violência que eles presenciaram "podem constituir atos de improbidade administrativa e configurar a prática de vários crimes, a exemplo de abuso da autoridade, periclitação (sic) da vida e da saúde, lesões corporais e cárcere privado."
A nota é assinada por três procuradores, que acompanharam a manifestação, ao lado dos índios. Eles observam no texto que os policiais militares que participavam das operações haviam retirado do peito a sua identificação, possivelmente para garantir sua impunidade.
Os procuradores Márcio Torres, Robério dos Anos Filho e Paulo Fontes estão em Porto Seguro desde o dia 12. Ligados ao trabalho de defesa judicial dos índios, eles vieram para cá porque temiam a ocorrência de conflitos. Em dez dias, tentaram de várias maneiras intermediar negociações entre as autoridades e as lideranças indígenas, para garantir a realização da manifestação. Hoje, a sensação era de frustração. "O que aconteceu ali pode ser visto como ameaça à democracia", disse o procurador Torres.
Na nota, eles também afirmam que não aceitam a justificativa de que a violência teria sido cometida para garantir a segurança da comitiva presidencial. "Tal propósito não possui o condão de afastar o respeito à legalidade e aos direitos fundamentais dos cidadãos, listados no artigo 5º da Constituição da República", assinala o texto.

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