São Paulo, 07 (AE) - Procuradores da República estão pressionando o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para destituir a subprocuradora-geral Delza Curvello Rocha das funções de coordenadora da Câmara do Patrimônio Público, setor do Ministério Público Federal (MPF) que examina recursos contra os inquéritos civis.
Delza que denunciou, em entrevista publicada hoje pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a existência de "um Ministério Público Federal (MPF) truculento e arbitrário". Ela criticou a instauração de inquéritos civis para investigar atos de improbidade administrativa e disse que a "classe está descontrolada".
A mobilização dos procuradores pôs Brindeiro numa situação desconfortável. Ele está envolvido com o processo de sucessão no comando do MPF - Brindeiro ambiciona permanecer no cargo, o que depende da escolha do presidente Fernando Henrique Cardoso. Brindeiro disse hoje considerar "um equívoco" que divergências jurídicas entre membros do MPF sejam debatidas em entrevistas. Para ele, tais assuntos devem ser debatidos nas câmaras de coordenação.
Delza está isolada - conta com o apoio de apenas alguns colegas da cúpula da instituição. Os procuradores também querem que Brindeiro revogue ato que delegou poderes a Delza para atuar na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos criminais contra deputados, senadores, juízes e governadores.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos, disse que "só ela (Delza) pensa dessa forma". Santos assegurou que "não existe divisão na instituição" e "não está entendendo sua conduta". A procuradora Maria Luísa Duarte, que comanda a apuração sobre irregularidades na construção inacabada do Fórum trabalhista de São Paulo - negócio que consumiu R$ 263,9 milhões do Tesouro -, rebateu as críticas da subprocuradora-geral e afirmou que, entre 18 de junho e 3 de julho de 1998, a União liberou R$ 12,9 milhões para a obra suspeita a partir de decisão tomada por Delza.
Maria Luísa e a então procuradora-chefe da República em São Paulo, Elizabeth Kablukow Peinado, haviam comunicado - em fevereiro de 1998 - o subprocurador Braz Lucas sobre verba orçamentária no valor de R$ 22 milhões disponíveis para a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Maria Luísa e Elizabeth haviam identificado "graves irregularidades" na obra e queriam evitar que novos repasses fossem feitos em favor da empreiteira Incal Incorporações. Lucas recomendou à Secretaria do Tesouro que, diante das suspeitas, não liberasse mais dinheiro. Delza e o subprocurador Washington Bolivar derrubaram a recomendação, acolhendo recurso apresentado pelo então presidente do TRT, Délvio Buffulin. O Conselho Institucional do MPF revogou a decisão de Delza e de Bolivar, mas isso não impediu que mais da metade da verba orçamentária fosse parar nas mãos dos empreiteiros.
Segundo Maria Luísa, isso só ocorreu porque Delza não avisou o conselho sobre os ofícios que havia encaminhado a Buffulin, ao secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ermes Pedrassani, comunicando-os sobre a decisão de anular a recomendação. "Quando o conselho se reuniu e reconheceu como válida a recomendação, nenhum de seus integrantes foi informado por Delza sobre tais ofícios", relatou Maria Luísa. Para ela, o conselho "foi induzido a erro".
Depois de duaas semanas da reunião do conselho, o Tesouro começou a liberar a verba para o TRT. Para Maria Luísa, o recurso de Buffulin - acolhido por Delza - é "inusitado". A procuradora disse que jamais a Câmara do Patrimônio Público havia acolhido apelação contra uma recomendação. Quando entregou o recurso a Delza, Buffulin estava acompanhado do então presidente da Comissão de Obras do Fórum, o juiz Nicolau dos Santos Neto - apontado como o principal envolvido no desvio de verbas do TRT. "Delza sabia que a verba (orçamentária) ía ser liberada; houve uma falta de ética muito grande", atacou Maria Luísa.
A procuradora também criticou Delza por declarar que as procuradoras deveriam ter comunicado o TST sobre as denúncias de irregularidades na obra, em vez de abrir inquérito civil. "O TST foi comunicado sobre a abertura do inquérito, no início de 1998, e não tomou nenhuma medida", acusou Maria Luísa. "Ao contrário, o TST destinou recursos de outro programas para a obra do fórum; o TST não iria apurar nada porque estava contribuindo para aumentar o rombo do Tesouro."
A procuradora que investiga a obra do TRT disse não admitir insinuações de que o inquérito civil estava "se arrastando", de acordo com declaração de Delza. "A apuração estava sendo conduzida com a maior presteza; apenas aguardávamos conclusão dos trabalhos da Receita, que analisou os livros da empreiteira e constatou o superfaturamento escabroso."

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