São Paulo, 23 (AE) - Revoltados com a sucessão de projetos de lei e emendas constitucionais que ameaçam a independência e a autonomia do Ministério Público Federal (MPF), 50 procuradores da República divulgam amanhã (24) manifesto em defesa da instituição e repúdio ao achatamento salarial. Os procuradores estão convencidos de que o governo planeja eliminar a equivalência de remuneração com os magistrados federais com objetivo de enfraquecer a categoria e atrelar o MPF ao Executivo. "Nossa instituição está em perigo", alertam. Eles ressaltam que "no momento em que se discute a fixação do novo teto de vencimentos dos servidores públicos não está garantido que a classe será contemplada".
Segundo os procuradores, "em cinco anos a inflação foi significativa". A "moção em defesa do Ministério Público" adverte que se for aprovado o subteto dos juízes federais, "estes receberão bem mais que os procuradores". Os procuradores e os magistrados têm as mesmas proibições e garantias constitucionais. A equivalência de remuneração é histórica. Ela faz parte da similaridade das prerrogativas e vedações das duas carreiras e foi mantida pela reforma do Judiciário - com idêntico regime de garantias, proibições e controle externo.
"A tentativa de desvincular a remuneração integra o conjunto de ações e omissões que visam a subordinar o Ministério Público ao governo", denunciam os procuradores. Segundo o protesto, "propostas que tolhem a liberdade de atuação dos procuradores - como a Lei da Mordaça, o efeito suspensivo nos inquéritos civis públicos, o prazo reduzido para a conclusão de investigações sobre atos lesivos ao Tesouro, a concessão do foro privilegiado a "altas autoridades acusadas de improbidade" e o fim da paridade salarial - têm recebido "rápido trâmite e apoio no Congresso".
Outras medidas que podem tornar mais ágil a atuação do Ministério Público contra o crime e a improbidade "restam paralisadas". O projeto de aumento do efetivo da classe está engavetado na Câmara desde 1997. O quadro de juízes federais é três vezes maior que o dos procuradores. "Ao mesmo tempo em que o governo divulga sua intenção de combater o narcotráfico e o crime organizado e melhorar a difícil situação da segurança pública em nosso país, as medidas propostas asfixiam nossa atuação", diz o manifesto.
Os procuradores alertam: "O governo procura, através de uma lei de responsabilidade fiscal, combater desvios e desmandos de administradores no trato das finanças públicas mas procura neutralizar o Ministério Público, responsável pela abertura de ação civil por improbidade." Eles sustentam que o concurso de ingresso à carreira é um dos mais difíceis do País. "Rogamos que a sociedade e os congressistas atentem para a necessidade de fortalecimento do Ministério Público respeitando as garantias constitucionais."

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