São Paulo, 17 (AE) - Indignados com a "omissão e descaso" do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, 382 procuradores de todo o País convocaram reunião extraordinária da categoria para definir uma estratégia contra o avanço de projetos e emendas constitucionais que ameaçam a autonomia e a independência do Ministério Público Federal (MPF). O encontro do Colégio de Procuradores - o primeiro na história da instituição, desde que entrou em vigor a Lei Orgânica do MPF, em 1993 - foi marcado à revelia de Brindeiro.
Praticamente isolado desde que os procuradores passaram a exigir dele uma "atuação ostensiva em defesa da instituição", Brindeiro recebeu na noite de quarta-feira a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O procurador Carlos Frederico Santos, presidente da associação, entregou ao chefe do MPF o ofício de autoconvocação do colégio, com data marcada para o dia 25. O procurador-geral terá que providenciar o local para abrigar a reunião. "Vamos marchar para Brasília de qualquer jeito", alertam os procuradores.
Brindeiro já havia sido pressionado a fazer a convocação no início do mês. Como ele não se manifestou, os procuradores tomaram a iniciativa. O Colégio de Procuradores tem poderes para definir estratégias de interesse da classe. A Lei Orgânica prevê que o colégio pode ser convocado pelo procurador-geral ou pela maioria de seus integrantes em "situações excepcionais, de relevante interesse para a instituição". Hoje existem 558 procuradores na ativa. É necessária a adesão de pelo menos 280 procuradores.
Na avaliação dos procuradores, Brindeiro não está se empenhando na defesa de garantias e conquistas do MPF, obtidas na Constituição de 1988. "A atuação independente e imparcial do Ministério Público em defesa do patrimônio e dos direitos dos cidadãos incomoda alguns setores que pretendem cercear o trabalho dos procuradores", anotou o presidente da ANPR. Segundo ele, "o procurador-geral tem o dever de defender a instituição".
Carlos Frederico Santos faz um alerta: "A ausência do procurador-geral nas negociações políticas entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre assuntos que dizem respeito ao Ministério Público está causando enorme inquietação entre os procuradores."
A inédita convocação do Colégio de Procuradores foi provocada pelas diversas propostas em tramitação no Congresso que limitam "o exercício das funções institucionais do MPF ". A Lei da Mordaça incomoda os procuradores. Ela foi proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso e copiada pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e na reforma do Judiciário. A proposta proíbe procuradores de divulgar dados sobre inquéritos que investigam corruptos e administradores acusados de atos lesivos ao Tesouro. Além disso, encurta o prazo de investigações e estabelece o foro privilegiado a autoridades processadas por improbidade.
A paralisação de projetos de interesse da categoria também está causa inconformismo entre os procuradores. São projetos que tratam da criação de cargos e procuradorias que estão parados na Câmara desde 1997. Segundo os procuradores, o Palácio do Planalto "vem agindo no sentido de retirar da emenda constitucional sobre o subteto salarial a histórica paridade de remuneração entre o Ministério Público e o Poder Judiciário".
A equivalência faz parte da similaridade das prerrogativas e vedações das duas carreiras, mantida pela reforma do Judiciário - com idêntico regime de garantias, proibições e controle externo. Para os procuradores, a tentativa de desvincular a remuneração "integra o conjunto de ações e omissões que visam a subordinar o Ministério Público ao poder Executivo".
Nota - Os procuradores também não aceitam mudanças embutidas em emendas do deputado Jutahy Júnior (BA), vice-líder do PSDB na Câmara. Uma emenda prevê que a escolha do procurador-geral poderá recair sobre pessoa estranha aos quadros do MPF, desde que tenha "notável saber jurídico e reputação ilibada". Outra emenda entrega ao presidente da República a decisão sobre promoções internas.
Na quarta-feira, Brindeiro saiu pela primeira vez de sua trincheira. Disposto a tentar aplacar o ânimo dos procuradores, ele produziu uma nota com oito linhas endereçada aos procuradores-chefes nos Estados e no Distrito Federal. Por meio do comunicado, o procurador-geral disse ter sido informado pela Assessoria de Articulação Parlamentar do MPF que o deputado Jutahy Júnior retirou de pauta as duas emendas.

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