Procuradores
intensificam defesa
do consumidor
Em reunião em Fortaleza (CE), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais discutiu a necessidade de fazer cumprir os programas de defesa do consumidor, através dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A Carta de Fortaleza também ressalta que é preciso incrementar a cooperação da instituição com os Estados, o Distrito Federal e com a União.
De acordo com o procurador geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, as principais conclusões desencadearam ações imediatas do Conselho Nacional. A idéia é criar a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, integrada por procuradores gerais de Justiça, procuradores e promotores de Justiça e procuradores da República. Vai ser iniciado também um Cadastro Nacional de Ações Civis Públicas ou Coletivas, originárias da defesa do consumidor.
A Carta de Fortaleza recomenda aos Estados a criação de Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor e a implantação do Fundo de Financiamento de Perícias e Pesquisas Técnicas na estrutura organizacional de cada Ministério Público. O Serviço Especial de Defesa do Consumidor (Sedec) já existe no Paraná desde 1985. Já o Centro de Apoio foi criado em julho de 1994, e funciona sob a coordenação do promotor de Justiça Arion Rolin Pereira.

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