Brasília, 28 (AE) - Os procuradores federais vão estudar formas de garantir também os R$ 3 mil de auxílio-moradia, concedido aos juízes federais por liminar do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos o direito de lutar pela equivalência com a magistratura", disse hoje o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em 1999, deu parecer contrário à concessão de auxílio-moradia aos juízes federais, e parecia hoje manter a posição. "O parecer já foi proferido; temos de aguardar a decisão do STF", afirmou.
Brindeiro e o presidente da associação participaram hoje de audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. No encontro, eles trataram de reivindicações dos procuradores, incluindo a manutenção da equivalência de funções e salário com a magistratura. "O presidente se disse, a princípio, favorável à manutenção da equivalência", contou o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que foi procurador e acompanhou o encontro. "O presidente acha justo, mas considera complicado, no momento, discutir teto e subteto quando se está discutindo aumento de salário-mínimo", afirmou Fleury Filho.
O auxílio-moradia não fez parte da pauta da audiência com o presidente, mas, perguntando sobre o assunto, o procurador-geral da República disse que iria analisar a decisão de Jobim.
Adiantou, contudo, que a concessão do benefício deve ser avaliada com base na legislação. "Não é questão de ser contra ou a favor; trata-se de examinar as normas jurídica", afirmou Brindeiro, acrescentando: "Foi o que fiz e que está nos autos e que vai ser examinado pelo STF."
Para o presidente da Associação dos Procuradores da República, o auxílio-moradia é uma espécie de remuneração. "Os procuradores teriam direito também, já que há uma equivalência histórica entre eles e os magistrados", afirmou Santos, para quem a solução encontrada com o objetivo de evitar a greve dos juízes "pode não ter sido a melhor politicamente, mas a mais viável no momento". Mesmo que Brindeiro seja contra o auxílio-moradia, os procuradores podem lutar para ganhar os mesmos benefícios que os juízes. "A decisão do STF é superior"
afirmou Santos.
Embora Fernando Henrique não tenha respondido sobre o pedido de criação de 304 cargos de procuradores ou de retirada do texto da Lei da Mordaça, que impediria a ação investigatória do Ministério Público (MP), Santos disse ter deixado o encontro satisfeito. Mas a categoria, garantiu, manterá "estado de alerta" para ver se as reivindicações são atendidas. "Daremos um prazo para o governo", afirmou ele, sem dizer quanto tempo.

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