Brasília, 24 (AE) - Um grupo de seis procuradores da República no Distrito Federal encaminhou hoje à 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília uma ação por improbidade administrativa contra o ex-presidente do Banco Central (BC) Francisco Lopes e os ex-diretores Cláudio Mausch e Demóstenes Madureira de Pinho Neto por causa da operação de socorro ao Banco Marka.
A ação também é movida contra três técnicos do BC, o Marka, o ex-controlador da empresa, Salvatore Alberto Cacciola, e a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).
Um dos procuradores, Luiz Francisco de Souza, informou que, na ação, é pedido o ressarcimento de cerca de R$ 900 milhões mais o pagamento de multas. Segundo o procurador, o montante pode chegar a R$ 3 bilhões.
Souza explicou que os procuradores pediram à Justiça que dê uma liminar tornando indisponíveis os bens dos envolvidos e a quebrando os sigilos bancário, telefônico e fiscal, com exceção da BM&F. O procurador informou que, nos próximos dias, novas ações devem ser encaminhadas à Justiça para questionar a ajuda dada ao Banco FonteCindam e outra concedida ao Marka, no dia 19 de janeiro.
Segundo os procuradores, a operação de ajuda ao Marka foi um ato ilegal, lesivo ao patrimônio público e ofensivo à moralidade administrativa. Os procuradores sustentam que houve irregularidade na operação, realizada por meio da venda de contratos no mercado futuro de dólar, porque o BC não tem competência para atuar nesse segmento de moeda estrangeira.
Os procuradores sustentam que, com a operação, foram violados vários artigos da Constituição Federal, como o 192, que veda o uso de recursos da União para resolver problemas de insolvência de instituição financeira. Os procuradores explicaram que a lesividade ao patrimônio público decorreu do prejuízo de R$ 891,825 milhões sofrido com a venda ao Marka, em 14 de janeiro, de 12.650 contratos de câmbio no valor de US$ 100 mil cada, com a cotação de 1,27 real para cada dólar. Os procuradores lembram que a liquidação ocorreu em 29 de janeiro, quando a cotação da moeda estava em 1,32 real. Os procuradores ressaltaram que o BC não exigiu do Marka ou dos dirigentes dele nenhuma garantia patrimonial para ressarcimento dos prejuízos.
Os procuradores dizem que o BC dispunha de outros mecanismos para solucionar os problemas de liquidez do Marka, como a decretação de regimes especiais (intervenção, liquidação extrajudicial e Raet).
"Ocorre que a adoção de qualquer desses mecanismos importaria em comprometimento do patrimônio pessoal dos administradores e controladores do Banco Marka, que restaram ilesos com a solução adotada pelo Banco Central", ressaltam.

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