Brasília, 11 (AE) - Procuradores da República no Distrito Federal abriram hoje um inquérito para investigar as viagens de veraneio de ministros e do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ao arquipélago de Fernando de Noronha com aeronaves das Forças Armadas. Os procuradores vão pedir ao Ministério da Aeronáutica informações sobre vôos supostamente realizados por aviões da FAB a pedido das autoridades.
A abertura de um inquérito civil público foi assinada por 14 dos 17 procuradores da República no Distrito Federal. No final da tarde, a pedido de Brindeiro, membros do Ministério Público que subscreveram a portaria que instaurou formalmente as investigações estiveram no gabinete do procurador.
Os procuradores informaram que a partir da investigação formal podem entrar com ações na Justiça contra ministros e contra o procurador-geral da República. Se as investigações concluírem que ministros e Brindeiro cometeram falhas, eles podem entrar com ações civis públicas e por improbidade administrativa.
Na portaria, os procuradores afirmam que existem princípios na Constituição Federal que vedam o uso de equipamentos públicos em proveito pessoal. Dentre esses princípios eles destacaram o da moralidade e da probidade administrativa e da economicidade.
Segundo os procuradores, "diversos artigos da Lei de Improbidade vedam expressamente a utilização em serviço particular, inclusive de transporte e hotelaria, de veículos ou materiais de qualquer natureza pertencentes ao Estado".
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) deve entrar com uma ação popular na Justiça contra Brindeiro por ter usado um avião da FAB nas férias de verão. O parlamentar também deve entrar com uma representação no Conselho Superior do Ministério Público pedindo apuração sobre o caso.

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