Albari RosaO procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacóia, diz que a dinâmica constitucional exige mais avançosO Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça aprovou moção, apresentada pelo Paraná, em apoio à Proposta de Emenda Constitucional que prevê a total independência do Ministério Público brasileiro. A idéia é que o procurador seja eleito por um colégio eleitoral - cerca de 500 pessoas - formado por todos os promotores, inclusive os substitutos recém admitidos na carreira. A proposta se assemelha ao que já acontece no Tribunal de Justiça, com a diferença que, neste caso, votam apenas os desembargadores e não todos os integrantes da classe, como os juízes.
A campanha de apoio pela independência foi levada ao Conselho Nacional pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia. Ele lembra que o Ministério Público já experimentou avanços nos últimos tempos. Desde a Constituição de 1988, o procurador-geral já não é apenas uma indicação do governador do Estado, mas é escolhido, ainda que pelo chefe do Executivo, entre os integrantes de uma lista tríplice eleita pela categoria. Anteriormente, a indicação poderia contemplar até mesmo um profissional de fora do ministério.
‘‘Houve uma evolução inegável,’’ diz o procurador-geral Gilberto Giacóia. Segundo ele, o Paraná é um dos poucos Estados brasileiros em que a Assembléia Legislativa é chamada a referendar o nome escolhido pelo governador, o que significa, de certa forma, um referendo popular. Mas a escolha do nome da lista tríplice não está vinculada à votação recebida pelo candidato. O governador pode escolher qualquer dos três, até mesmo o menos votado, como aconteceu no Ceará, por exemplo, não respeitando a vontade do colégio eleitoral.
Considerando ‘‘o estágio da evolução do Ministério Público, a dinâmica constitucional impõe mais um avançar,’’ argumenta Giacóia a favor da independência do setor. Segundo ele, ‘‘o sistema atual ainda não é perfeito, porque a vontade da classe nem sempre é respeitada’’. Isso, no entanto, não aconteceu no Paraná, lembra ele. ‘‘O governador Jaime Lerner prestigiou a classe, escolhendo o mais votado. E a Assembléia referendou por unanimidade’’.
O procurador-geral Gilberto Giacóia vai além da vontade da classe para justificar a necessidade de independência do Ministério Público. O fato de ser um nome escolhido pelo chefe do Executivo, ‘‘poderia gerar desconfiança sempre que uma ação do ministério tiver por objetivo investigar alguma ação do governador.’’ E, é bom lembrar, o Ministério Público tem, constantemente, de fiscalizar ações governamentais.
A Proposta de Emenda Constitucional em questão foi apresentada pelo deputado Augusto Viveiros (PFL-RN), um procurador de Justiça aposentado. O deputado foi convidado e participou da última reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, realizada em Fortaleza, onde foi aprovada a moção.

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