Rio, 31 (AE) - Pelo menos 200 procuradores da República divulgaram na noite de sábado a Carta do Rio de Janeiro, alertando sobre os riscos de ofensa à liberdade de imprensa e de retrocesso nos direitos humanos que a reforma do Poder Judiciário pode trazer. O documento foi apresentado no encerramento do 16º Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Rio. "Caminha-se para o fim de garantias essenciais à independência funcional dos membros do Ministério Público, assim como do próprio Poder Judiciário", diz a Carta. Direitos e garantias fundamentais dos cidadãos "ficarão ameaçados caso se confirme a extinção ou enfraquecimento do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público"
alertam os procuradores. Eles consideram inaceitável a proposta da relatora da reforma, Zulaiê Cobra (PSDB-SP), de restringir o controle externo das polícias.
Outro ponto refutado pelos procuradores é a proibição de fornecimento de informações ao público sobre inquéritos em curso
o que eles chamam de "cala boca". "Pretende-se responsabilizar os membros do Ministério Público e do Judiciário
com a perda de cargo, pela divulgação de qualquer notícia referente a processos ou investigações", segundo a Carta. "Isso significa um atentado não apenas à liberdade de expressão e de imprensa, mas também ao direito do povo à informação verdadeira."
Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e o ex-deputado Hélio Bicudo, autor do projeto da reforma, disseram que o processo está caminhando para um retrocesso em relação à Constituição de 1988. Pertence chegou a declarar que seria melhor que a reforma não acontecesse neste momento.
Os procuradores denunciaram também o "amesquinhamento de suas condições de trabalho", tanto pela estagnação do quadro de profissionais quanto pela "grave corrosão salarial a todos imposta ao longo dos últimos cinco anos". O País tem cerca de 500 procuradores da República.

mockup