Rio, 09 (AE) - O Ministério Público Federal, sob coordenação de procuradores do Rio, inicia no dia 22 deste mês uma auditoria na arrecadação das taxas de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que é feita pelas seguradoras privadas. O objetivo, segundo o procurador Rogério Nascimento, é apurar a existência de irregularidades na arrecadação nacional e repasse, que deve ser feito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Uma análise preliminar sobre os recursos arrecadados em 1998 indica que cerca de R$ 800 milhões deixaram de ser repassados para o FNS. O Ministério Público quer reaver para o FNS o recursos que deixaram de ser repassados desde 1970, quando foi instituído o DPVAT. Para isso precisará de investigar todos os dados de arrecadação do seguro.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos, reuniu-se hoje com procuradores e auditores dos ministérios de Justiça e da Saúde para garantir que a entidade disponibilizará todas as informações sobre o setor e as empresas, assegurando os meios para a investigação.
A investigação, que deve terminar em quatro meses, tem o compromisso também de detectar fraudes nos pedidos de seguro, que lesam as seguradoras e o FNS. Os valores precisos arrecadados com DPVAT, que financiam despesas médicas e indenização por morte ou invalidez para as vítimas de acidentes de carro em todo o País, passarão a ser conhecidos pelo Ministério Público.
Existe uma determinação do governo de que 50% da arrecadação do seguro obrigatório de veículos fique com as seguradoras, 45% sejam destinados ao FNS e 5%, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Há indícios, nas avaliações preliminares dos procuradores do Ministério Público Federal, de que as seguradoras, até 1998, não repassavam o montante correto de recursos destinados ao FNS.
Nascimento, explicou que algumas deduções de despesas administrativas e médicas foram feitas indevidamente do valor que deveria ser repassado para a saúde pública.

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