Belo Horizonte, 01 (AE) - A procuradora-geral de Minas, Misabel Derzi, esteve hoje em Brasília definindo os últimos detalhes jurídicos de um dos mais de cinco contratos de renegociação da dívida de Minas com a União. O acerto poderia colocar fim à moratória mineira e ainda garantir o pagamento da segunda e última parcela dos eurobônus - de US$ 108 milhões, com vencimento no próximo dia 10. A informação foi dada pelo vice-governador do Estado, Newton Cardoso (PMDB). O contrato, que já teria recebido o aval do governador Itamar Franco (sem partido), seria referente a uma das etapas do chamado encontro de contas entre o Estado e o Tesouro Nacional.
Ele envolve, especificamente, recursos da carteira habitacional da Minascaixa, banco estatal liquidado ainda na década de 80, que seriam negociados pelo Estado junto à Caixa Econômica Federal, detentora dos ativos.
Ao receber estes recursos, o Estado faria o pagamento da primeira parcela à vista (R$ 1,9 bilhão) de sua dívida total - estimada em R$ 18,5 bilhões - e ainda obteria uma sobra de R$ 140 milhões. Isso suspenderia os bloqueios que Minas vem sofrendo desde a decretação damoratória, e cuja soma já ultrapassa os R$ 800 milhões.
Com o troco, o Estado poderia também abater boa parte da dívida de eurobônus, que totalizaria mais de US$ 160 milhões, somadas à primeira e à segunda parcela. Neste caso, a União quitaria o restante e parcelaria o valor total junto com as prestações da dívida mineira. Outra hipótese seria incluir o dinheiro dos eurobônus em um segundo encontro de contas, referente a créditos de R$ 1 bilhão que o Estado afirma ter junto ao DNER, acumulados desde 1985. "Até esta quarta-feira, teremos novidades", disse Newton Cardoso.
Já o governador Itamar Franco preferiu manter silêncio, hoje, sobre a notícia de que o governo federal decidiu não pagar a segunda e última parcela dos eurobônus do Estado, lançados em 1994 e comprados por investidores estrangeiros.
Na semana passada, Itamar declarara, durante visita ao Rio, que Minas, a exemplo do que fez no ano passado - quando o governador decretou moratória e deixou de quitar, entre outras dívidas, cerca de 50% dos US$ 100 milhões da primeira parcela dos titulos - não iria honrar o compromisso.
O governador ainda acrescentou que, se tivesse interesse, apesar de não ser "avalista" do Estado, a União é que deveria efetuar o pagamento, de US$ 108 milhões e com vencimento no próximo dia 10. A justificativa de Itamar foi de que para o Estado, em dificuldades devido aos bloqueios de recursos impostos pela União desde 1999, motivados pela moratória, seria preferível ficar inadimplente com investidores estrangeiros que ter de fechar hospitais e escolas para saldar o compromisso. O governador ainda insinuou a existência de irregularidades no lançamento dos eurobônus, colocando sob suspeita a atuação do banco Matrix, parceiro do Indosuez na operação.

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