Procuradora contesta autoridade da Procuradoria de Justiça
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quarta-feira, 04 de agosto de 1999
Por Rodolfo Spinola (especial para a AE) 
Fortaleza, 05 (AE) - A procuradora-chefe de Fortaleza, Lucíola Cabral, contestou hoje, em nota, a competência da Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará de pedir a intervenção na prefeitura ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, depois de acionado pela Justiça do Trabalho. Ela explicou que "o motivo de tão grave desarrazoado pedido do procurador Nicéforo Fernandes, da Procuradoria-Geral da Justiça, refere-se a três precatórios judiciais oriundos de dívidas trabalhistas, que, somados, importam em R$ 73,3 mil." A procuradora afirmou na nota que "não houve descumprimento de ordem judicial porque o prefeito Juraci Magalhães não foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE), daí, a ilegalidade do pedido de intervenção".
No caso de ser cientificado, "a prefeitura, através da sua Procuradoria, adotará as medidas legais enérgicas em face do pedido de intervenção, até porque se trata de problema que atinge todos os níveis da administração pública brasileira, especialmente a esfera estadual". Magalhães informou que as dívidas trabalhistas são dos antecessores Maria Luíza Fontenele e Ciro Gomes. "Mas vamos pagar tudo."


