O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, embarcou ontem para Brasília para tentar barrar uma possível onda de liminares que possibilitem a reabertura de mais casas de jogos no Paraná. Sob autorização do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, um dos três bingos voltou a funcionar ontem em Londrina.
A liminar foi obtida pelo London Café Bingo e Bingo Quintino na última sexta-feira, mas somente o último voltou a atender na manhã de ontem. De acordo com o advogado das duas empresas, Fernando José Mesquita, a diretoria do London Café Bingo (que até maio era sediado no maior shopping da cidade) estaria estudando a melhor alternativa para voltar a funcionar normalmente. ''Lá (no shopping) eles demitiram todos e devolveram as instalações, mas logo voltarão à atividade. Já o Quintino está funcionando com 80% do pessoal'', explicou Mesquita.
A reabertura do Bingo Quintino foi realizada ontem, às 10 horas. Na primeira hora de funcionamento, cerca de 150 pessoas jogavam nas mesas e máquinas eletrônicas. ''O TRF reconheceu o direito de livre exercício de funcionamento e se amparou na Lei Complementar 116 (de julho deste ano), que prevê a incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) na atividade'', relatou o advogado.
O procurador-geral disse à Folha que não concordava com tal afirmação e que estava indo para Brasília ontem. ''A lei apenas estabeleceu a possibilidade da cobrança do imposto e não passou a ser uma regulação da atividade. Quem vai fiscalizar? Para onde vai o dinheiro recolhido nos bingos?'', questionou Lacerda, que ressaltou não ter recebido a determinação judicial que liberou o funcionamento das empresas antes de embarcar para o Distrito Federal. ''Falarei pessoalmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto'', garantiu.
O fechamento dos bingos em todo o Estado foi determinado em abril pelo governador Roberto Requião (PMDB). Por meio de um decreto, ele anulou uma determinação do governo anterior que regulamentava o funcionamento das casas de jogos. Em Londrina, os bingos só fecharam no início de maio, quando o Tribunal de Justiça do Paraná cassou uma liminar que mantinha três casas de jogos abertas na cidade. A terceira Londrina Park Bingo vai tentar se aproveitar da decisão concedida às outras duas empresas.
Além de Londrina, outros dois bingos voltaram à atividade. Há uma semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar ao Bingo Las Vegas, em Curitiba, e ao Campos Gerais, de Ponta Grossa. A Procuradoria-Geral já está recorrendo contra estas decisões judiciais.

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