A reforma agrária no Estado de Tocantins tornou-se um bom negócio principalmente para aqueles que querem se desfazer de um imóvel inútil para a produção. Nos últimos dois anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não só desapropriou fazendas a preços supervalorizados em até 300%, mas acabou levando gato por lebre. Segundo a Procuradoria da República no Estado, das 39 áreas desapropriadas entre 1995 e 1997, 23 são impróprias para o cultivo ou pastagem. Algumas não passam de grandes brejos, onde só daria para assentar jacarés, ou grandes areais, próprios para extensa plantação de cactos.
O procurador da República em Tocantins, Mário Lúcio Avelar, quer suspender as indenizações pagas pelas propriedades para que o Incra reveja as avaliações, muitas vezes feitas de maneira aleatória. ‘‘O processo de desapropriação adotado pelo Incra no Estado pode ser a porta de uma grande fraude’’, avisa Avelar. ‘‘No mínimo, é um caso de improbidade administrativa.’’
O exemplo mais escandaloso é o da Fazenda Lorotti, desapropriada pelo Incra no final do ano passado para assentar famílias que viviam em uma área indígena na Ilha do Bananal. Dos 39.338 hectares da fazenda, cerca de 70% ficam alagados durante seis meses do ano. O acesso é feito apenas por barcos, em viagens que podem durar até 24 horas. ‘‘Ninguém se arrisca a fazer nada lá, para não perder tudo’’, afirma o presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Lorotti, Luiz Souza Gama.
‘‘Não se justifica desapropriar toda a área, quando apenas 30% dela podem ser ocupados’’, diz o procurador da República em Tocantins. Na fazenda, o Incra pretendia colocar 415 famílias, mas apenas duzentas se arriscaram a disputar espaços com os jacarés e piranhas que infestam os rios Javaés e e Lorotti, que banham a maior parte dos lotes onde fica o projeto. O excesso de água e a falta de estradas impediram até mesmo que os oficiais de Justiça pudessem fazer a imissão de posse da terra.
Outras 411 famílias ainda esperam a água baixar para conhecer seus lotes nas fazendas Caracol e Pirarucu, desapropriadas pelo Incra no ano passado. ‘‘A maior parte da área ainda está alagada’’, atesta o agricultor Waldemar Ferreira da Silva. Esse detalhe, apesar de visível, não consta de nenhum dos laudos do Incra. Na avaliação, os técnicos classificaram como de boa qualidade 90% da terra.
‘‘O negócio foi bom para o dono da fazenda Caracol, que comprou a fazenda e imediatamente a revendeu para o Incra’’, afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Tocantins, Natal Ribeiro Maciel. O proprietário da Caracol ofereceu a fazenda ao Incra em janeiro de 1996, quando a propriedade ainda era de outra pessoa. Mesmo assim, após uma avaliação feita em março do mesmo ano, a venda foi efetivada.
A Fazenda Santa Adélia, em Divinópolis, desapropriada pelo Incra no ano passado, foi classificada como área de excelente qualidade. ‘‘A fazenda possui características elementares para a criação de um projeto de reforma agrária’’, atestaram, em março de 1996, os técnicos do Incra Silvio Antônio da Silveira Maia e Ivan Cordeiro Ribas. Nos laudos dos funcionários, 92% da terra constavam como sendo da classe I e II _ boa para o cultivo. ‘‘Nessa fazenda, só nascem capim do agreste e tucum (uma espécie de palmeira rasteira)’’, afirma João Barros de Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis.
Nem os calangos _ lagartos que vivem em regiões áridas _ conseguem sobreviver no areial que é a Fazenda Santa Adélia. Dos 2.391 hectares, pouco mais de 500 são arborizados, e neles se aninham 19 famílias. Outras 70 desistiram e aguardam a liberação de uma nova área pelo Incra para serem assentadas. ‘‘Os que ficaram também têm dificuldade para conseguir água, pois o córrego mais perto fica a três quilômetros da primeira casa’’, assegura João Souza.
A avaliação da Fazenda Santa Adélia foi tão primária que o próprio agrônomo do Incra Silvio Antônio Maia teve de reconhecer que não tinha o mapa do imóvel e fez a inspeção com a assistência apenas do proprietário. Mesmo assim, não era nem preciso entrar na fazenda para saber que ela é um grande areial, que dificulta a circulação de carros pelo seu interior. ‘‘Só que em nenhum momento isso fica claro nos laudos’’, diz Mário Lúcio Avelar.
Ato ecumênico - Cerca de duas mil novos candidatos à terra participaram ontem de manhã de uma celebração ecumênica, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no acampamento Santa Rita, em Mirante, no Pontal do Paranapanema. O MST fez ontem, durante todo o dia, ato público pela reforma agrária, contra a violência e a impunidade.
A estimativa foi feita pela Polícia Rodoviária Federal, mas o líder José Rainha Júnior acreditava à tarde, quando aconteceria uma caminhada de seis quilômetros até Teodoro Sampaio, mais de cinco mil pessoas participariam do movimento. O objetivo também é advertir o governo: o processo de desapropriação de áreas para novos assentamentos é acelerado ou será desencadeada uma fase de invasões de propriedades rurais em todo o Estado de São Paulo.
O dirigente nacional do MST Gilmar Mauro disse que, apesar dos novos cadastrados - 11 mil só no Pontal -, não serão inaugurados novos acampamentos na região. ‘‘Nesta nova estratégia preferimos ter o povo organizado e pronto para ser mobilizado nas próprias cidades onde vive’’, disse.

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