Brasília, 06 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse hoje que vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar atos de Délvio Buffulin, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo entre setembro de 1996 e 1998. No inquérito, deve ser verificado se Buffulin cometeu o crime da falta de licitação em algumas obras do TRT. A legislação determina que para contratar uma empresa o poder público tem de abrir licitação com o objetivo de encontrar o melhor preço.
Brindeiro também decidiu requisitar a instauração de inquérito criminal contra Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT entre setembro 1990 a 1992. O objetivo do inquérito será investigar se Santos Neto praticou os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas.
O procurador disse que "obviamente" Santos Neto será chamado a depor na Justiça. Atualmente existe no STJ uma discussão sobre se as ações por improbidade administrativa sobre o TRT devem ser julgadas pela Justiça Federal de 1ª Instância ou pelo tribunal. O debate está paralisado por um pedido de vista feito pelo presidente do STJ, Antonio de Pádua Ribeiro.

mockup