O procurador da República Mário Ferreira Leite deve impetrar ação civil pública para tentar suspender a reserva de cotas na Universidade Estadual de Londrina (UEL). A alegação do procurador é que o sistema de cotas para estudantes de escolas públicas e negros seria inconstitucional. ''É uma violação ao princípio da igualdade previsto na Constituição'', argumenta. O sistema de cotas foi aprovado pelo Conselho Universitário no último dia 23 para ser adotado já no próximo vestibular, em janeiro de 2005. O sistema prevê a reserva de 40% das 3 mil vagas em graduação para estudantes de escolas públicas, metade dessas vagas para negros.
Leite informou ontem que deve entrar com a ação civil pública nos próximos 15 dias. Antes disso ele irá examinar toda a documentação que solicitou à UEL e que fundamentam a decisão da reserva de cotas, entre eles arquivo da audiência pública sobre o assunto e relatórios de reuniões do Conselho Universitário, debates, estudos e diagnósticos sobre o sistema de cotas.
Na próxima segunda-feira está marcada uma audiência com a reitora da UEL, Lygia Pupatto. ''Vou tomar o depoimento da reitora, ouvir seus argumentos, analisar os documentos e a partir disso formalizar a ação. Penso que o Estado tem que se preocupar com a qualidade da educação e garantir um curso preparatório para que os estudantes possam concorrer em sistema de igualdade no vestibular'', disse. Para o procurador, o sistema de cotas estaria criando um ''privilégio para a própria raça que se diz discriminada''.
O pró-reitor de graduação da UEL, Jairo Pacheco, disse ontem que ''não vê motivação'' para a ação civil pública. Segundo ele, a assessoria jurídica da universidade acompanhou toda a discussão sobre o sistema de cotas. ''No mesmo artigo 5º da Constituição, que garante o princípio da igualdade, o inciso 3º prevê que o Estado tem que desenvolver ações visando a eliminação ou a diminuição das desigualdadades sociais. Temos a percepção de que a política de cotas é uma maneira de compensar isso, afinal se a concorrência acontece em condições extremamente desiguais, não se permite que o princípio da igualdade previsto na Constituição se estabeleça de fato'', argumentou.

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