Procurador pede intervenção na prefeitura de Fortaleza
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 03 de agosto de 1999
Por Rodolfo Spinola (especial para a AE) 
Fortaleza, 04 (AE) - O procurador-geral da Justiça do Ceará, Nicéforo Fernandes, encaminhou hoje ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado pedido de intervenção na prefeitura Fortaleza e mais oito dos 178 municípios cearenses, alegando que os prefeitos não cumpriram determinação da Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas por meio de precatórios, desde o fim de 1997.
Segundo o advogado Elano de Andrade Sampaio, procurador da servidora Wânia Maria de Souza, cujo processo prevê o pagamento de R$ 70 mil, a prefeitura de Fortaleza vem agindo de forma "recalcitrante e omissa".
"O prefeito Juraci Magalhães patrocina uma milionária campanha de suas obras pela televisão; seus gastos com publicidade são elevados e, textualmente ele já disse que a prefeitura não tinha problemas com dinheiro, portanto, a Prefeitura não paga o que deve porque não quer", completou Sampaio.
Para o vereador Nelson Martins (PT), existem três pedidos de intervenção na prefeitura de Fortaleza, assinados pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Irisman Alves Cidade.
Esses pedidos, no TJ, ainda não foram julgados. A procuradora do município Lucíola Cabral, segundo Martins, teria prometido uma solução para a questão, "mas, até agora, nada foi resolvido".
A Procuradoria propôs o pagamento de 40% do valor dos precatórios, em 24 prestações. "Mas não consideramos essa alternativa", afirmou o vereador, ao explicar que, "por muito menos, o prefeito de Canindé foi cassado".
A Asssessoria de Comunicação de Magalhães informou que a prefeitura somente se pronunciaria depois de apreciar "detidamente" o caso.
Na eventualidade de o TJ acatar o pedido do procurador-geral de Justiça, Magalhães poderá ser afastado, ficando até mesmo impedido de concorrer à reeleição.


