Porto Alegre, 20 (AE) - O procurador regional da União no Rio Grande do Sul, José Diogo Cyrillo, ingressa segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região contra o reajuste que eleva para até R$ 16,9 mil os salários dos juízes da Justiça do Trabalho no Estado.
Ele vai apresentar um agravo de instrumento e um pedido direto ao presidente do TRF para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida ontem (19) pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), existem três faixas de juízes na Justiça trabalhista que, atualmente, recebem de R$ 5,2 mil a R$ 6,4 mil por mês. Deste total, apenas 400 reais correspondem ao salário-base, sobre o qual, desde 1992, incide a verba de representação - 190% a 202%.
Com a decisão da 7ª Vara, o índice passa a ser aplicado sobre o vencimento integral. Assim, os juízes substitutos passarão dos atuais R$ 5,2 mil por mês para R$ 12,9 mil. Os salários dos presidentes de juntas de Conciliação e Julgamento aumentarão de R$ 5,8 mil para R$ 14,7 mil e dos togados de R$ 6 4 mil para R$ 16,9 mil.
A decisão da Justiça Federal atendeu a ação encaminhada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra). Segundo Cyrillo, a tutela beneficia cerca de 300 juízes, 140 deles em atividade. O procurador calcula que o reajuste causa "grave lesão" à economia pública, por gerar um custo adicional de R$ 4 milhões mensal à folha de salários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Estado.

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