Brasília, 29 (AE) - Se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acatarem sugestão do procurador-geral da República
Geraldo Brindeiro, os juízes federais não vão conseguir incorporar a seus salários uma verba extra de R$ 3 mil mensais. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ao STF uma ação na qual sustenta que os juízes têm direito a receber auxílio-moradia igual ao pago a deputados.
Geraldo Brindeiro sustenta que a ação não deve nem ser julgada pelo STF por considerar que a Ajufe não tem legitimidade para propô-la. Se, ao contrário do procurador-geral, o STF avaliar que a associação tem legitimidade, Brindeiro opina que o pedido dos juízes seja negado.
O procurador sustenta que o auxílio-moradia não é uma renda adicional no salário dos deputados. Para provar isso, Brindeiro afirma que os R$ 3 mil servem para ressarcir despesas com moradia no Distrito Federal realizadas pelos deputados que não residem em imóveis funcionais da Câmara.
"Constata-se, dessa forma, que o auxílio-moradia tem, efetivamente, a natureza de indenização e, por conseguinte, não integra a remuneração dos deputados federais, seja como vencimento, seja como vantagem de caráter pessoal devida em razão do trabalho exercido", justificou Brindeiro.
Uma decisão do STF contrária aos interesses dos juízes seria um ingrediente a mais para se somar ao descontentamento da categoria com os salários. Nesta semana, foi aprovada a realização de uma greve, mas não foi marcada a data para o início do movimento. Juízes federais querem protestar contra a falta de fixação do valor do teto salarial do funcionalismo público, que poderia representar aumento para grande parte da categoria.

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