São Paulo, SP - O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse que apresentará parecer contrário à liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello que autorizou a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto. A liminar foi concedida à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, no último dia 1º.
''Acho que o nosso compromisso é fundamentalmente com a vida humana. Aí não está em jogo o ato da mulher de dispor do seu próprio corpo. Isso não é o tema como eu ouvi de algumas vozes autorizadas que eu respeito, mas discordo. O tema aí está em saber o seguinte: em havendo vida intra-uterina, e há vida intra-uterina, é lícito matar a vida intra-uterina?'', disse Fonteles, ao acrescentar que o seu posicionamento não tem ligação com o catolicismo, mas é fruto de avaliação jurídica.
O entendimento do ministro Marco Aurélio já havia sido criticado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que tentará derrubar na Justiça a autorização para interrupção da gravidez em caso de feto sem cérebro.
Pela legislação em vigor, o direito ao aborto só é assegurado em duas situações: quando a gravidez resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante.
Além de reconhecer que gestantes têm direito de interromper a gravidez de feto anencefálico (sem cérebro), a liminar do ministro também determina a paralisação de processos que discutem a questão e que ainda não tenham decisão final.
A decisão de Marco Aurélio deve agora ser submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, o que deverá ocorrer em agosto.

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