Curitiba - As multas registradas por radares eletrônicos em Curitiba estão valendo. Quem garante é o procurador jurídico da Prefeitura de Curitiba, Sidney Martins. Segundo ele, o Denatran não se opôs às alterações contratuais propostas pela Prefeitura de Curitiba à empresa Consilux, em cumprimento à Resolução 141. Martins diz que a administração municipal se adaptou às determinações do Contran, que proíbem a cobrança das multas eletrônicas por produtividade.
A Consilux recebia R$ 11,85 para cada multa de radares paga e desde a última terça-feira o repasse será feito pela média. O cálculo do valor de repasse à Consilux será feito por peritos, segundo o procurador. A idéia é cumprir a resolução sem que isso traga muito prejuízo ao acordo inicial. ''Ao Denatran não cabe aceitar porque ele é apenas um órgão executivo de trânsito, não tem poder de fiscalizar'', disse. Segundo o procurador, muitos municípios simplesmente desligaram os radares e não modificaram os contratos, outros que ignoraram a resolução.
Martins disse ainda que as pessoas não devem ficar preocupadas em questionar as multas de trânsito, mas sim em cumprir as determinações do Código Brasileiro de Trânsito. De acordo com a assessoria da prefeitura, na prática, para o cidadão não muda nada. Como as multas por radares eletrônicos demoram mais de um mês para serem processadas, até o repasse referentes às multas aplicadas a partir de terça-feira o impasse deverá estar solucionado. E a Urbs já estuda a possibilidade de comprar radares próprios, já que o contrato com a Consilux vence em dezembro.
Segundo a assessoria, ainda não se sabe se o processamento das imagens também será feito pela própria administração municipal. Atualmente existem 40 lombadas eletrônicas operando em Curitiba, todas de propriedade da própria Urbs, e 59 pontos de radar. Segundo a prefeitura, em média são registradas 21 mil multas de radares por mês.

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