Rio, 14 (AE) - O procurador da República Bruno Caiado admitiu hoje que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro vai entrar com ação contra o antigo proprietário do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola. A declaração foi feita após a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) rejeitar, por unanimidade, pedido para acabar com as investigações sobre a ajuda do Banco Central (BC) ao Marka, após a desvalorização do real.
O pedido foi feito em mandado de segurança impetrado pelo advogado do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, José Carlos Fragoso. Ao comentar a decisão dos quatro desembargadores da 5.ª Turma, Caiado afirmou que os argumentos de Fragoso, apesar de rejeitados, podem ser utilizados "contra a ação penal condenatória, que certamente será proposta contra seu cliente (Cacciola)". Caiado não deu mais detalhes sobre o teor da ação.
Na decisão, os desembargadores confirmaram a competência de o Ministério Público Federal (MPF) realizar investigações, ao lado da Polícia Federal (PF). Este tipo de atuação foi criticado na época em que procuradores participaram de operações de busca e apreensão na casa de Caccioola e do ex-presidente do BC Francisco Lopes. "Cabe à Polícia Federal investigar, mas não fica impedido o Ministério Público de realizar diligências", considerou a desembargadora Tanyra Vargas, última a votar.
Os desembargadores também reconheceram que notícias divulgadas em jornais e revistas podem servir como prova para investigações, ao contrário do que argumentou Fragoso, em sua petição de 50 páginas.
Durante a sessão, os desembargadores criticaram o BC, por não ter agido para liquidar o banco, depois de serem denunciadas na imprensa, e o governo federal. "Ao ouvir esses números do prejuízo, me lembro que os aposentados e servidores públicos são os acusados de ser os responsáveis pelo prejuízo fiscal", ironizou o presidente da turma, Henry Chalu Barbosa, ao comentar o cálculo de que o BC tenha arcado com perda de R$ 1,574 bilhão, na operação de ajuda ao Marka.
Ele também foi irônico ao comentar os argumentos da defesa de Cacciola. "Os patéticos esforços do impetrante me lembram um caso de homicídio em que, depois de se achar o cadáver, se quis anular a prova", afirmou, lembrando que, após as diligências, foram achados o bilhete de Cacciola, pedindo ajuda a Lopes, e a carta na qual Lopes admitiu ter dinheiro no Exterior.

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