O processo instaurado para julgar os 85 oficiais e soldados da Polícia Militar acusados de participação no massacre de 111 presos do Complexo de Carandiru, corre o risco de não terminar nem em 20 anos, prazo máximo de prescrição dos crimes. A opinião é do procurador de Justiça José Guerra Armede. O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992.
A partir da sentença de pronúncia - proferida anteontem pelo juiz do 2º Tribunal do Júri, Nilson Xavier de Souza, mandando a júri 85 dos 122 policiais envolvidos no massacre, os réus terão de ser intimados pessoalmente em cinco dias.
Em seguida, os réus terão mais cinco dias para recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) a contar da data da tomada de ciência da decisão. Eles certamente serão intimados em dias diferentes e entrarão com recursos também em datas diferentes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo demora um ano e meio para julgar cada recurso, contada a data de entrada.
Nesses julgamentos, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidirá se manterá ou reformará a sentença de pronúncia. Terminada essa fase, o processo retornará ao 2º Tribunal do Júri.
Com o retorno do processo, o Ministério Público oferecerá o libelo crime acusatório, peça na qual são resumidas as acusações contra cada um dos réus. O promotor poderá requerer novas diligências e arrolar cinco testemunhas para cada réu. Como foram 111 vítimas, o número de testemunhas arroladas poderia chegar a 555 pessoas. Como houve 87 vítimas de lesões corporais, outras 435 testemunhas poderão ser convocadas.
Existe ainda uma corrente jurisprudencial que defende a intimação de cinco testemunhas para cada crime. Após o oferecimento do libelo crime acusatório, a defesa apresentará a contrariedade do libelo e arrolará cinco testemunhas para cada réu e também pode requerer diligências. Finda esta fase, os acusados serão mandados a júri.
Após o julgamento, ainda cabe apelação no Tribunal de Justiça que poderá mandar os réus a novos júris. Armede acha que em 20 anos o processo não estará concluído.

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