São Paulo, 20 (AE) - O novo procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, de 52 anos, assumiu internamente o cargo hoje e declarou que irá criar outras linhas de investigação sobre as denúncias de corrupção na Prefeitura da capital paulista, a partir do depoimento dado pela primeira-dama, Nicéa Pitta, ex-mulher do prefeito Celso Pitta (PTN).
Cerca de 200 pessoas compareceram à cerimônia no auditório do Ministério Público Estadual (MPE). A posse solene irá acontecer no dia 27, em local ainda não-definido.
Entretanto, as investigações, segundo Filomeno, permanecerão sob sigilo. "O depoimento dela (Nicéa Pitta) serviu para nós aprofundarmos algumas linhas de investigação e fazer outras investigações de alguns pontos que ainda não tinham sido objeto de representação", disse Filomeno, em relação à denúncia de que vereadores da base governista teriam recebido dinheiro para que não fosse aprovado o processo impeachment contra Celso Pitta. "É claro que havia comentários, mas não havia sido ainda feita uma representação." Segundo Filomeno, se houver necessidade, a Procuradoria irá pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito. "Vai depender da linha de investigação, mas ainda é prematuro dizer se haverá necessidade ou não de requerer e é claro que a linha de investigação será mantida sob sigilo." Filomeno anunciou hoje que cada setor do MPE e da Procuradoria-Geral deverá entregar um relatório com o que foi investigado e uma proposta, dentro do plano anual de atuação. A partir desses relatórios é que serão definidas as metas de apuração.
O novo procurador-geral da Justiça foi nomeado há uma semana pelo governador Mário Covas (PSDB), depois de ser escolhido numa lista tríplice, na qual estava em primeiro lugar. A nomeação dele foi feita com rapidez por causa das denúncias de Nicéa. Nos últimos 11 dias, o procurador-geral José Roberto Garcia Durand, ficou interinamente no cargo.
Filomeno deve dar continuidade aos trabalhos e projetos do antecessor, Luiz Antônio Guimarães Marrey, que ficou por dois mandatos como procurador-geral (quatro anos), de quem foi chefe de gabinete até o fim de 1999. Filomeno está no MPE há 28 anos e
antes de ser chefe de gabinete de Marrey, coordenou a Promotoria de Justiça do Consumidor.
Uma das prioridades na gestão de Filomeno será a reestruturação tecnológica e estrutural do Ministério Público, a criação de um grupo de atuação regionalizada contra o crime organizado e a contratação de novos funcionários. Hoje, a verba destinada ao MPE é de R$ 480 milhões, o que representa 1,2% do Orçamento do Estado. "O Ministério Público precisa ser melhor aparelhado para cumprir suas obrigações", afirma Filomeno. Um dos primeiros passos será conectar os computadores à Internet para facilitar a comunicação entre promotores. "Nós ainda não temos uma intercomunicação entre os promotores; a informatização e a contratação de novos funcionários são uma das prioridade para o Ministério Público", contou.
Para combater o crime organizado e o narcotráfico no Estado, Filomeno disse que está em estágio avançado a criação de uma unidade de atuação de combate do Ministério Público nos moldes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de São Paulo, no Grande ABC, Campinas e Ribeirão Preto, no interior do Estado.
No discurso de posse, Filomeno criticou a Lei da Mordaça
que proíbe promotores, juízes e delegados de divulgar informações até que o processo seja transitado em julgado. "A Lei da Mordaça vem tolher o trabalho dos promotores e procuradores; é um cala-boca no Ministério Público." Para Filomeno, a lei, que ainda não foi aprovada, vem num momento ruim e é apoiada por setores que, historicamente, sempre se beneficiaram da impunidade, mas, mesmo assim, ele acredita que, com ou sem a legislação, o trabalho do Ministério Público não será prejudicado. Apenas será dificultada a coleta de dados durante o curso das investigações.

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