Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Lemos Fontelles, voltou ontem a defender a ocupação por trabalhadores sem-terra de latifúndios improdutivos. Segundo ele, a propriedade privada não é absoluta e o texto constitucional estabelece uma função social para ela. ''A Constituição marca uma grande idéia de solidariedade, o que é difícil para nós brasileiros, que somos um povo muito egoísta, muito egocêntrico'', afirmou o chefe do Ministério Público Federal.
Fontelles explicou que as grandes extensões de terra, inexploradas há anos, podem ser ocupadas pacificamente. ''O fazendeiro não sabe nem onde estão (as terras) nem a extensão delas'', disse. ''O fazendeiro está morando na cidade, especulando com aquela terra, como se especula na bolsa de valores'', acrescentou. ''Neste caso, os movimentos sociais, de forma ordeira e pacífica, podem entrar na terra, plantar, produzir e até desenvolver suas atividades de escola'', afirmou Fontelles.
O procurador-geral da República classificou como ''ponderada'' a decisão do juiz Loraci Flores de Lima, do Rio Grande do Sul, que proibiu a continuidade de marchas de trabalhadores sem-terra e de ruralistas naquele Estado. ''Foi uma decisão profundamente ponderada porque trata igualmente a situação em relação às partes'', afirmou.
Em seminário promovido na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, Fontelles defendeu ontem a aprovação de uma lei para desburocratizar as investigações. Segundo ele, é necessário existir uma integração e um diálogo maior entre as polícias e o Ministério Público durante os inquéritos policiais.

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