São Paulo, 31 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (sem partido), obteve hoje nova vitória na batalha que trava para se desvencilhar do cerco imposto a ele por vereadores de oposição, Ministério Público Estadual (MPE), advogados e entidades de classe. O procurador Alberto de Oliveira Andrade Neto, que comanda o Setor de Crimes de Prefeitos - órgão da cúpula da Procuradoria-Geral de Justiça - determinou o arquivamento da investigação sobre denúncia de fraude em documentação da prefeitura, referente a um precatório (dívida judicial) de R$ 56 milhões, que não teria sido cobrado do Estado.
A suposta adulteração de papéis poderia envolver o próprio Pitta, segundo acusação do advogado José Mário Pimentel de Assis Moura, presidente da Associação Brasileira dos Credores da Administração Pública, autor de um dos dois pedidos de impeachment do prefeito, engavetado em maio pelos aliados do Palácio das Indústrias.
Andrade Neto anunciou a decisão sobre o encerramento do procedimento investigatório - instaurado a partir de pedido do presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido) -, com base no laudo conclusivo do Instituto de Criminalística (IC) da Secretaria de Segurança Pública do Estado. O laudo tem 21 páginas - incluídas as que trazem fotografias de manuscritos ampliados - e sustenta a autenticidade das rubricas, assinaturas e numeração que constam das páginas 415 a 420 do processo.
Duas peritas - a engenheira Gláucia Fabíola Costella Tacla e Rosimeire Ribeiro da Silva - fizeram exame grafotécnico e concluíram que "os números (postos sobre carimbos) e as características gráficas são do mesmo punho e da mesma pessoa". No caso, a assistente administrativa Kattya Gardino, da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura.
A principal suspeita é que a prefeitura teria incluído às pressas papéis forjados para livrar Pitta da acusação de omissão e crime de responsabilidade por não ter tomado providências a tempo para forçar judicialmente o Estado a quitar o precatório. Essa dívida surgiu a partir da desapropriação de 171 áreas municipais localizadas no Parque Villa-Lobos, na zona oeste da cidade.
A farsa teria contado, segundo a denúncia, com o empenho de Kattya. Ela teria participado da produção de documentos que foram anexados ao processo interno da secretaria. Ao depor na Procuradoria-Geral, Kattya afirmou que as rubricas e assinaturas foram lançadas nos papéis, na época apontada nos documentos, em agosto de 1997. Para o procurador, "não há dúvida nenhuma de que a suspeita de fraude não procede". Ele considera que "não há necessidade nem mesmo de convocar o prefeito para depor".

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