São Paulo, 28 (AE) - O procurador-geral do Estado, Márcio Sotello Felippe, assegurou hoje à comissão que avalia o pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido), que o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, autorizou a quebra da ordem cronológica no pagamento do precatório devido pelo Estado, avaliado em R$ 269 milhões. Sotelo Felippe foi o último convidado pela comissão a depor.
Apesar de a afirmação do procurador ser considerada mais um forte indício da omissão da Prefeitura na cobrança da dívida (motivo do pedido de cassação), na opinião da comissão, a reportagem apurou que quatro dos sete vereadores que compõem o grupo ainda são contra a queda do prefeito e pretendem considerar não fundamentada a acusação. O resultado final só seria revertido caso fosse comprovada fraude no ofício do prefeito datado de 26 de agosto de 1997, elaborado por Brito.
No texto, o prefeito delega a Brito a tomada das medidas necessárias para o resgate da dívida. A suspeita de rasura nas assinaturas de Pitta e Brito foi levantada ontem (27), durante o depoimento do secretário, avaliado como contraditório e confuso pelos vereadores da comissão. Hoje, após o depoimento do procurador-geral, seria definido o encaminhamento do processo original com possíveis rasuras, que ficou apreendido no cofre da Câmara, na sala da assessoria militar, mas a comissão adiou a decisão para amanhã (29). Os vereadores que apóiam o prefeito estariam alegando que não há tempo suficiente para perícia dos papéis, pois o parecer da comissão sobre a denúncia deve ser entregue até terça-feira.
MP - Uma saída encontrada pelos três vereadores de oposição ao prefeito que compõem o grupo seria encaminhar o processo ao Ministério Público Estadual e apresentar, em plenário, um parecer sem resultado final e sob suspeição de fraude. Com isso, a abertura do processo de impeachment só seria votada após a perícia dos papéis. São necessários 33 votos para a abertura do processo de cassação.
Conforme a reportagem apurou, os vereadores contrários a aprovação da denúncia de cassação seriam Natalício Bezerra (PTB)
Archibaldo Zancra (PPB), Antonio Goulart (PMDB) e Viviani Ferraz (PL). Seriam a favor da aprovação Ítalo Cardoso (PT), Aurélio Nomura (PSDB) e Salim Curiati Júnior (PPB). Goulart e Bezerra seriam, de acordo com informações, os únicos que poderiam mudar seu posicionamento. Quebra da ordem - A autorização de Brito sobre a quebra da ordem cronológica deu-se por meio de despacho encaminhado ao procurador-geral do Estado, e não houve a oficialização do pedido na Justiça, o que compromete ainda mais o secretário. A quebra da ordem cronológica é a única garantia do recebimento do dinheiro devido em caso de precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais). "Isso mostra que houve omissão do secretário e do prefeito na cobrança do valor; foi o ponto final", afirmou o vereador Ítalo Cardoso (PT), membro da comissão. "O depoimento comprovou que a prefeitura não propôs nada e não tentou resgatar a dívida", disse Aurélio Nomura (PSDB).
A acusação contra Pitta está baseada na não cobrança de uma dívida que o governo do Estado teria sido condenado a pagar por ter desapropriado uma área da Prefeitura onde foi construído o Parque Villa-Lobos. Segundo a comissão, contra o prefeito Celso Pitta e o seu secretário dos Negócios Jurídicos constam os depoimentos da ex-procuradora-geral do Município, Rita Gianesini
que afirmou ter alertado o prefeito pessoalmente sobre o precatório, e da atual procuradora-geral do Município, Ana Maria Mamede, que afirmou que a Prefeitura devia ter pedido o sequestro de bens ou intervenção federal no Estado para garantir o recebimento do dinheiro. Ana Mamede ainda acrescentou que o processo ficou parado 1,2 ano (entre janeiro de 1998 e março de 1999) na mesa do secretário.
O depoimento de Brito, ontem, foi considerado repleto de contradições. E, segundo os vereadores, em muitos momentos ele não soube sequer se explicar. A comissão discutiu hoje, à portas fechadas, enviar um convite para Pitta depor, mas a idéia foi vetada pelos vereadores que apóiam o prefeito. Nomura também tentou contratar um perito particular para avaliar os documentos, em um prazo de urgência, mas também não teve sucesso naproposta.

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