O número de casos atendidos pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais instalados no litoral paranaense durante o verão cresceu 7,46% esse ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça (TJ), em 70 dias de funcionamento da Operação Litoral 98/99 foram apreciados 2.330 casos, contra 2.156 na temporada passada.
Para o juiz-auxiliar da vice-presidência do TJ, Roberto Bacellar Portugal, esse desempenho aponta uma tendência de queda na quantidade de casos registrados para as próximas temporadas no litoral. ‘‘A própria presença da Justiça nas praias do Paraná está sendo educativa para os infratores, fazendo com que eles respeitem mais a lei’’, disse.
Portugal se baseia em estatísticas para prever índices menores para o futuro. Na temporada 97/98, primeiro ano de funcionamento da Operação Litoral, foi registrado um aumento de 400% no número de ocorrências encaminhadas à Justiça, bem superior ao crescimento de 7,46% nos casos registrado agora.
Para o supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJ, desembargador Haroldo Bernardo da Silva Wolff, esse trabalho também tem o papel de diminuir o acúmulo de processos, que cresce à uma média de 8 milhões ao ano no Brasil.
Temporada - Esse ano a Operação Litoral teve início em 17 de dezembro e se desenvolveu até 27 de fevereiro. Nesse período, foram registrados na área cível 237 pedidos, 178 conciliações e 22 julgamentos. Destes, 89% dos casos foram conciliados e 11% foram julgados. No verão passado, foram 281 pedidos, 240 conciliações e 41 julgamentos.
Na área criminal, foram registrados nessa temporada um total de 965 termos ciscunstanciados, 873 conciliações e 55 julgamentos. Foram conciliados 94% desse total, enquanto 6% foram julgados. Na temporada passada foram realizados 797 termos conciliados, 767 conciliações e 30 julgamentos.
Segundo informações da assessoria do TJ, a grande maioria dos casos está relacionada a pequenos conflitos, como brigas no trânsito e bebedeiras. O julgamento desses casos com a aplicação de penas alternativas conseguiu arrecadar R$ 125 mil que foram distribuídos para escolas e entidades filantrópicas, contra R$ 95 mil da temporada passada.
O presidente do TJ, desembargador Sidney Zappa, afirmou que além de importante papel social, a Operação Litoral vem evitando a impunidade e garantindo o acesso à Justiça dos mais de 800 mil veranistas que se dirigem às praias paranaenses. Esse trabalho também aconteceu nessa temporada nas praias dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

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