Sorocaba (SP), 25 (AE) - A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) vai investigar as empresas de recolocação profissional que cobram taxas dos desempregados sem prestar-lhes um serviço compatível. O órgão vai requerer judicialmente a declaração de nulidade dos contratos firmados por empresas que não prestam a assistência contratada ou que abusam na cobrança de taxas.
Segundo a diretora do Procon, Maria Inês Fornazaro, a ação será feita em conjunto com o Ministério Público e terá como base uma representação formulada pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), de Sorocaba. O Procon aumentará também a fiscalização sobre as agências de recrutamento de mão de obra. As que estiverem operando de forma irregular, lesando os trabalhadores demitidos, serão autuadas.
O deputado informou ter recebido reclamações de desempregados contra nove empresas, a maioria da capital paulista, que intermediam a mão de obra cobrando taxas de até 70% do primeiro salário do funcionário recém-admitido. Mesmo que o contratante obtenha a colocação por esforço próprio, terá que pagar a taxa, conforme prevê um documento assinado por exigência dos agenciadores.
Pereira entrou com representação na Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo contra a empresa Alphalaser Consultoria em Recursos Humanos que cobrou de trabalhadores demitidos de uma indústria de Sorocaba taxas de R$ 1,6 mil. A empresa alegou que o agenciamento é atividade legal e que os contratos são regulares, correspondendo à assessoria prestada aos trabalhadores.

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