Rio, 6 (AE) - O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio vai exigir da Telemar e da Embratel o ressarcimento de ligações interurbanas e internacionais feitas por meio de telefones celulares por consumidores que não conseguiram, nos últimos dois dias, acesso à via convencional de telefonia. O coordenador-geral do Procon-Rio, átila Nunes Neto, afirmou que o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a reparar danos causados por deficiência na prestação de serviços, "independente da existência de culpa". Ontem e anteontem o Procon recebeu cerca de 400 reclamações contra a Telemar e a Embratel. Foi necessário reforçar o número de atendentes, que passou de nove para 13, para tentar evitar congestionamento no atendimento telefônico. Para obter o ressarcimento, porém, os interessados têm de ir ao Procon para formalizar. "Tem muita gente que apelou para os celulares para completar chamadas DDD e DDI", comentou Nunes Neto.
"Estas pessoas não podem ficar no prejuízo", afirmou, lembrando que o prazo para pagamento dos danos varia entre 30 e 40 dias.

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