São Paulo, 06 (AE) - O Procon de São Paulo está estudando a possibilidade de apresentar uma ação coletiva contra as tevês por assinatura NET São Paulo e TVA Sistema de Televisão
em razão de aumentos praticados nas mensalidades de março e abril. Hoje o órgão divulgou uma nota alertando os consumidores para cobranças indevidas feitas com base na variação do dólar. Em alguns casos, os aumentos chegam a 13%.
De acordo com a nota do Procon, o contrato de prestação de serviços de tevê por assinatura está sujeito às regras estabelecidas no Plano Real pela Lei 9.069/95, que veda expressamente o pagamento vinculado à moeda estrangeira. O reajuste só pode ser aplicado após 12 meses da contratação dos serviços e deve seguir o índice de correção estipulado no contrato, que, na maior parte dos casos, é o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
A assistente de direção do órgão, Sônia Cristina Amaro, informou que as operadoras de tevê por assinatura, por meio de correspondência enviada aos assinantes, alegaram que os aumentos foram repassados em razão da desvalorização do real. "A lei veda qualquer vinculação à moeda estrangeira", sustentou. "As empresas estão descumprindo os contratos e a legislação." De janeiro a 12 de abril, o Procon de São Paulo recebeu 17 reclamações contra a TVA e 13 contra a NET. As queixas referem-se principalmente a cobranças indevidas e serviços não fornecidos pelas operadoras. Na maior parte dos casos, o aumento nas mensalidades é de 11%. O IGPM acumulado nos últimos 12 meses até abril foi de 8,20%.
A diretora de marketing da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABAT), Leila Lória, negou que os aumentos aplicados pelas operadoras estejam atrelados ao dólar. "A desvalorização cambial foi de 40% e os aumentos não chegam a 10%", observou.
Segundo a diretora da ABAT, apesar do reajuste, as operadoras de tevê por assinatura sofreram grandes prejuízos, uma vez que seus contratos com as programadoras internacionais foram celebrados em dólar.

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