Curitiba - A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná aplicou ontem uma multa cautelar de R$ 2.128.200 contra a PepsiCo do Brasil, empresa que fabrica os salgadinhos Elma Chips. O Procon quer ainda que a multinacional imprima contrapropaganda nas embalagens do Pingo D'Ouro Agito por induzir, por meio de anúncio no próprio produto, o consumo de bebida alcóolica.
A decisão do Procon atende ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, que entende que a publicidade estampada no salgadinho incentiva o público infanto-juvenil, principal consumidor do produto, ao uso do álcool. O processo administrativo aberto pelo Procon se baseia no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PepsiCo do Brasil tem 10 dias para recorrer da decisão ou pagar a multa.
O secretário da Justiça, Aldo Parzianello, argumenta em documento enviado ao Procon que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, determina que é ''proibida toda publicidade abusiva ou enganosa e que por abusiva entende-se a propaganda que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança''.
Além disso, Parzianello ressaltou que o ECA ''impede a veiculação de ilustrações e fotografias de bebidas alcóolicas em publicações infanto-juvenis e que o Conselho Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) recomendou a sustação da divulgação do anúncio por não respeitar as leis do País''.
Segundo o coordenador do Procon no Estado, Algaci Túlio, além da pena de multa, o processo administrativo prevê que a PepsiCo do Brasil imprima em suas embalagens um anúncio desvinculando o uso de bebida alcóolica, no caso um copo contendo cerveja, ao consumo do salgadinho.
Segundo a determinação do Procon, a empresa terá que divulgar a contrapropaganda da mesma forma, com a mesma frequência, pelo mesmo prazo e com a mesma dimensão que foram utilizados na publicidade da bebida alcóolica. A PepsiCo do Brasil informou, por meio de sua assessoria jurídica, que ainda não recebeu a notificação do Procon e por isso ainda não vai se posicionar sobre o assunto.

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