São Paulo, 5 (AE) - Depois de ter sido multada em R$ 3 milhões pelo Ministério da Justiça, por desrespeito a seis artigos do Código de Defesa do Consumidor, a Telefônica comprometeu-se hoje a pagar multa de R$ 100 mil por dia ao Procon, caso não consiga cumprir uma pauta de compromissos para melhoria dos serviços prestados aos assinantes do serviço telefônico no Estado de São Paulo.
A Telefônica poderá sofrer sanções também por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por decumprimento de compromissos nos contratos de concessão do serviço. A Anatel vai divulgar sua decisão na quinta-feira.
Entre as obrigações que a Telefônica terá de cumprir, conforme o acordo assinado hoje com o Procon, está a entrega de todos os planos de expansão vencidos até o próximo domingo. Os planos a vencer deverão ser entregues no prazo estipulado no contrato. Haverá exceção apenas para os casos de assinantes não localizados. Os assinantes deverão receber aviso por escrito sobre a instalação da linha.
O acordo com a Telefônica foi proposto pelo Procon diante do elevado número de reclamações feitas por assinantes nos últimos meses. As queixas são tantas que estão congestinando os postos de atendimento do órgão de defesa do consumidor ligado à Secretaria de Justiça de São Paulo.
No ano passado a Telefônica liderou a lista de empresas com maior número de queixas ao Procon, com mais de 1.900 registros. Este ano, só nos meses de janeiro e fevereiro as reclamações passaram de duas mil.
O acordo deveria ter sido assinado na semana passada, mas a Telefônica demorou a fazer a análise jurídica e acabou criando um problema com o Procon. A empresa incluiu um item que reitera a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como responsável pela fiscalização do serviço telefônico em São Paulo. Hoje o acordo foi assinado pela diretoria do Procon.
A empresa reiterou o compromisso já firmado com a Anatel
de conceder um bônus ao assinante que não teve sua linha instalada no prazo previsto. O bônus é equivalente à isenção da tarifa de conexão da assinatura.
A empresa compromete-se a atender às solicitações de reparos em até cinco dias. Em junho o prazo cai para três dias. A empresa terá de registrar as solicitações e fornecer ao consumidor o respectivo número de protocolo.
As mudanças de endereço na mesma região deverão ser atendidas em até 45 dias. O prazo cai para 30 dias em junho e para sete dias em julho. A empresa também fica obrigada a descontar, por meio de crédito na conta telefônica, os dias em que o telefone ficou cortado, nos casos de defeitos com duração de mais de 24 horas.
Em caso de cobrança de conta referente a serviços prestados há mais de 90 dias, a empresa deverá negociar antes com o assinante. As contas deverão ser redesenhadas para facilitar o entendimento.
Será formado um grupo de trabalho composto por técnicos do Procon e da Telefônica para solucionar problemas pendentes. Assinam o termo de compromisso o presidente da Telefônica, Manuel Garcia Garcia e a diretora executiva da Fundação Procon, Maria Inês Fornazaro.

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