Um fiscal do Procon e um estudante secundarista fizeram ontem uma visita ao cinema do Catuaí Shopping Center para verificar uma denúncia de que o estabelecimento não estaria cumprindo a legislação que determina o benefício da meia-entrada para alunos. Apesar da constatação da irregularidade, nenhuma multa foi aplicada.
A denúncia partiu da União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (Ules). De acordo com o presidente da entidade, Denis Lima dos Santos, 19 anos, alunos de cursinhos não conseguiram pagar o meio-ingresso, o que motivou a formalização de queixa no Procon. ''Se for preciso, vamos mobilizar os 3 mil estudantes de cursinhos para protestar'', advertiu.
O fiscal Jorge Silva encaminhou à gerência do cinema uma cópia da Lei Municipal 9443, de abril de 2004, que estende o benefício aos alunos de cursinhos. Já a Lei Federal determina que o direito abrange estudante de 1º, 2º e 3º graus, mas não especifica a situação de quem faz cursinho. ''A lei prevê abertura de processo e essa definição vai ficar por conta da chefia do Procon'', explicou Silva.
Ele recomendou aos estudantes que tiverem o direito desrespeitado que guardem o recibo porque podem obter ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
A gerente do cinema, Simone Cestari, disse que o departamento jurídico da empresa será acionado para definir o que será feito.
Outra denúncia verificada foi com relação à suposta proibição da entrada de alimentos comprados em outros estabelecimentos. Segundo o fiscal do Procon, foi constatado que o cinema apenas impede a entrada de determinados tipos de alimento nas salas, para evitar sujeira e transtornos aos espectadores.

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