Rio, 7 (AE) - O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) do Rio já acumula 62 queixas formais de consumidores contra a Embratel e a Telemar. Estes pedidos de ressarcimento serão transformados amanhã (8) em processos administrativos contra as duas empresas e, de acordo com o trâmite regular do Procon, o resultado deverá sair em, no máximo, 30 dias.
"Estamos esperando apenas a assinatura do termo de conduta pela Embratel e pela Telemar para a abertura dos processos", diz o coordenador-geral do Procon, átila Nunes Neto. "Caso as empresas não assinem, as ações correrão à revelia. De segunda-feira até hoje (7), o Procon recebeu cerca de 600 ligações com reclamações sobre falhas no sistema DDD.
Termina amanhã o prazo para a assinatura do termo de compromisso para ressarcimento de ligações feitas por meio de aparelhos celulares por consumidores que não conseguiram acesso telefônico no sistema fixo. A Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro recusou a prorrogação de dez dias pedido pela Embratel e a pela Telemar para decidir se assinam ou não o termo de conduta aos consumidores lesados por má operação do sistema, que passou a vigorar desde sábado. Caso não assinem nesta quinta-feira, às 15 horas, o documento, as empresas serão multadas e será aberta uma ação pública na Justiça.
O secretário de Justiça Sérgio Zveiter considerou o prazo pedido pelas empresas longo e concordou em esperar apenas até amanhã a definição. "A população continua sofrendo, precisamos dar uma satisfação sobre o assunto o mais rápido possível", afirmou Zveiter. "O termo de compromisso é importante porque consideramos que o problema ainda não acabou"
completou Nunes Neto.
Os advogados da Telemar e da Embratel não quiseram informar se as companhias estão dispostas a cumprir com as exigências da Secretaria, que exige, além da indenização dos clientes prejudicados, uma ampla campanha publicitária sobre o preço das tarifas para interurbanos e ligações internacionais. Caso não assinem o termo, as empresas podem receber multa diária que varia de R$ 290 a R$ 2,9 milhões, prevista no Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria pretende também reunir as reclamações encaminhas ao Procon e à Defensoria Pública em uma ação civil coletiva contra as duas companhias telefônicas.
Zveiter afirmou que a extensão do prazo não representa um recuo da secretaria. Segundo ele, é possível chegar a um acordo com as empresas, como já foi feito com a Telemar no caso da anistia aos 300 mil assinantes que não tiveram cobradas as ligações feitas para aparelhos celulares em outubro e novembro de 1998 por falhas técnicas.

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