Rio, 14 (AE) - Oito postos de gasolina foram autuados hoje por vender combustível com tabelas diferenciadas para pagamento à vista e no cartão de crédito. Fiscais do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-RJ) vistoriaram 22 postos depois que o órgão recebeu denúncias por telefone. "Se os donos de postos querem vender gasolina a prazo tem que ser sob forma de crediário, fixando os juros cobrados nos cartazes", afirmou o coordenador do Procon, átila Nunes Neto.
Nunes Neto alega ainda que o cheque pré-datado não existe juridicamente e deve ser considerado como pagamento à vista. A portaria 118/94 do Ministério da Fazenda proíbe maior cobrança em pagamentos com cartão ou com cheque pré-datado e prevê multa que varia de R$ 200 a R$ 2,9 milhões. Depois que os fiscais determinam a multa, os donos dos postos têm 10 dias para recorrer. "Se a prática persistir, a legislação prevê intervenção administrativa e cassação de alvará", ameaçou o coordenador.
O primeiro posto fiscalizado foi o Monza, na Rua Conde Bonfim, na Tijuca, zona norte. Um cartaz identificava a bomba de álcool em que o valor cobrado (R$ 0,569) era para pagamento no cartão de crédito ou no cheque para 40 ou 50 dias. O preço à vista era de 0,469, 17,57% a menos. A administração do posto também foi notificada por aceitar vales-transporte e vales-refeição como forma de pagamento. "Vamos encaminhar essa observação do Ministério do Trabalho que regulamenta esses benefícios", disse Nunes Neto.
"Eu sabia que não poderia cobrar preço diferenciado, mas não posso arcar com os custos do cartão e quis beneficiar o cliente que paga à vista", justificou-se Sérgio Lopes, um dos donos do posto Ipiranga/Guanabara, em Benfica, na zona norte. Enquanto Lopes se explicava, uma frentista disse a um freguês que ele poderia pagar a gasolina com "ticket refeição". O cliente era o assessor comercial da Ticket Restaurante, José Mário Cruz Pacheco, que foi cobrar explicações ao dono do posto. "Ele não é credenciado à minha empresa, que só trabalha com restaurantes e lanchonetes; isso é crime de estelionato", queixou-se.
Outro posto da Ipiranga, o Fiel, ao lado do Norte Shopping, foi autuado por vender refrigerantes com validade vencida. Os fiscais também autuaram o posto Ideal, da BR Distribuidora, por vender gasolina 25,49% mais cara no cheque para 60 dias.

mockup