Curitiba - Juristas de todo o país estão discutindo dois anteprojetos para a reforma do Código Civil. As propostas, elaboradas pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Athos Gusmão Carneiro, foram apresentadas nesta segunda-feira e terça-feira, em encontro nacional com especialistas em direito processual realizado em Brasília. 'Em sequência aos objetivos de aprimorar a legislação processual civil brasileira, para dar-lhe mais efetividade, realizando o princípio do acesso à Justiça, a Comissão coordenada pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e pela Escola Nacional de Magistratura, está debatendo e colhendo sugestões e críticas para a elaboração de novas propostas para encaminhar ao Governo', informou o ministro do STJ Sálvio de Figueiredo.
O ministro lembrou que, anteriormente, realizaram-se duas etapas para a reforma do Código de Processo Civil. Na primeira etapa foram aprovadas dez leis e na segunda, foram aprovadas três leis. O encontro dos processualistas, em Brasília, baseou-se na discussão de dois novos anteprojetos: um que visa à eliminação do processo de execução fundado em títulos judiciais e outro, para aprimorar o sistema de execução fundado em títulos executivos extrajudiciais. 'A comunidade civil brasileira realiza mais uma etapa em seus propósitos de contribuir para o aperfeiçoamento do nosso sistema jurídico, que veste um modelo ultrapassado, sem criatividade e sem atenção às legítimas aspirações e necessidade da sociedade brasileira', ressaltou.
Segundo Sálvio de Figueiredo, dos dois anteprojetos que hora estão em formulação, o mais importante é o que busca eliminar o processo de execução fundado em sentença ou acórdão. 'O que é importante ressaltar é a busca de uma inovação revolucionária no Processo Civil Brasileiro. Por esse projeto, quando se tratar de sentença ou acórdão, haverá simples cumprimento da decisão e não como ocorre atualmente, por exemplo, quando após a decisão judicial a parte vencedora tem que voltar a Juízo para promover um novo processo, denominado processo de execução, com todas as suas formalidades e conhecida lentidão', destacou o ministro.

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