A entrada de processos no primeiro trimestre de 2001 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu 52,78 % comparada ao mesmo período do ano passado. Entre os meses de janeiro a março de 2000, chegaram ao tribunal 26.571 recursos contra 40.595 protocolados no primeiro trimestre deste ano.
O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, informou que o aumento do volume de processos tem relação direta com as ações envolvendo a correção das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Costa Leite explicou, que este aumento da demanda é um reflexo do grande número de processos sobre as perdas FGTS enviados ao tribunal antes do aquecimento das negociações entre governo, entidades dos trabalhadores e empresariais. ‘‘Na verdade, esses processos que estão chegando são anteriores à própria expectativa do acordo entre trabalhadores e governo. Mas se não se formalizar o acordo que vem sendo anunciado, aí sim é que nós vamos nos deparar com uma situação quase que insuperável, porque se estima aí que nós tenhamos um contencioso de cerca de 50 milhões de pessoas. Até hoje nem 10 % disso entraram em juízo’’, afirmou.
O ministro Costa Leite afirmou que a lei que prevê o pagamento da correção a partir de uma escala de valores não eliminará os processos judiciais quando for aprovada. Ele destaca que é justamente por este aspecto que a legislação que vai definir o tratamento para o tema deve representar o interesse de todas as partes envolvidas na discussão. ‘‘A lei por si só não elimina os processos. Deve haver um acordo entre as centrais sindicais com o governo, porque a lei apenas está estabelecendo as condições. Agora, se não houver realmente essa negociação, ainda que exista a lei, as pessoas vão continuar a procurar a Justiça’’, alertou.

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