Processo sobre precatório ficou mais de um ano parado
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segunda-feira, 26 de abril de 1999
Por Gabriela Carelli 
São Paulo, 27 (AE) - O processo sobre o precatório que a Prefeitura tem a receber do Estado, avaliado em R$ 269 milhões, ficou parado nos gabinetes do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, e do prefeito Celso Pitta (sem partido) por 1 ano e 2 meses. Entre janeiro de 1998 e março de 1999, nada foi feito pela Prefeitura para modificar a situação e resgatar a dívida, segundo informação concedida hoje pela procuradora-geral do Município, Ana Maria Mamede.
A informação chamou a atenção da comissão que avalia o pedido de impeachment do prefeito. De acordo com membros do grupo, o fato pode mostrar que não houve empenho da Prefeitura em receber os créditos. "É bom lembrar que estávamos em 1997, ano penoso para a Prefeitura por causa da falta de verbas", enfatizou o vereador Ítalo Cardoso (PT). Estava previsto para hoje, às 19 horas, o depoimento do secretário Edvaldo Brito, que deveria confirmar e explicar esssa situação, de acordo com os vereadores. Segundo a procuradora, cabia a ele decidir sobre a cobrança da dívida.
Os parlamentares da comissão suspeitam que Brito, em seu depoimento, tentará isentar o prefeito de qualquer delito e tomar para si toda a culpa da não-cobrança. Ele também terá de responder à acusação do autor do pedido de impeachment, José Mário Pimentel de Assis Moura, que suspeita de fraude na documentação entregue à comisssão especial. Segundo Moura, o parecer do prefeito que ordena Brito a tomada das medidas necessárias foi inserido no processo original.


