Brasília, 17 (AE) - O processo de privatização do setor de saneamento básico, que esbarrou nas duras negociações entre prefeitos e governadores e nas resistências no Congresso, poderá ganhar novo impulso com as iniciativas dos governos da Bahia e de Pernambuco, na avaliação do diretor de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Perrone.
Os dois Estados estão realizando licitações para escolha das empresas de consultoria que vão preparar a privatização de suas empresas de saneamento. Esse passo está sendo possível, segundo Perrone, porque os prefeitos de Recife e Salvador e os governadores de Pernambuco e Bahia perceberam que as duas partes estavam perdendo com a falta de um acordo, a qual vinha retardando os investimentos. Perrone disse acreditar que, se os dois estudos obtiverem bons resultados com a entrada do capital privado no setor, os demais governadores e prefeitos poderão ficar mais estimulados para buscar acordos.
A principal dificuldade para a entrada dos investidores privados na área de saneamento básico é a confusão sobre a atribuição de cada instância de governo. Pela legislação, a União teria a atribuição de propor leis com diretrizes para o setor e de gerenciar os recursos hídricos. Os Estados são donos de 27 companhias de saneamento, mas os municípios é que são os responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento e, em última instância, responsáveis pelas concessões. Os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo, estão brigando com os prefeitos das capitais dos dois Estados, que querem licitar os serviços de saneamento atualmente explorados pelas empresas estaduais.
Os governadores consideram-se responsáveis pelos serviços nas regiões metropolitanas, nas microrregiões e nos aglomerados urbanos que envolvem mais de um município. "São justamente esses os maiores mercados", comentou o diretor de Infra-Estrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Francisco Perrone, mostrando um dos pontos de atrito entre as duas instâncias de governo. Há vários projetos na Câmara dos Deputados e no Senado tentando definir as atribuições de cada esfera, mas, como não há acordo político, elas não prosperam. Perrone espera que esse quadro mude com as ações práticas. "O efeito demonstração se propagará mesmo antes da legislação", previu o diretor.

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