Londrina - A Corregedoria do Departamento de Execução Penal (Depen), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça (Seju), deve concluir até o final de dezembro o processo administrativo que apura possíveis irregularidades cometidas por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I). Três servidores são acusados de espancar um preso e podem ser exonerados.
O caso teria ocorrido em agosto durante a conclusão de um curso de formação de agentes penitenciários do Núcleo de Operações Especiais (NOE). Como ''batismo'', eles participaram de uma revista no interior da PEL I. Na ocasião foram apreendidos 12 celulares e uma pequena porção de droga. Uma discussão entre detentos e agentes teria resultado nas agressões. Dois detentos, de 20 e 27 anos, realizaram exames de corpo de delito e os resultados foram repassados ao 6º Distrito Policial, onde já tramita um inquérito, e para o Depen.
A Corregedoria ouviu 117 pessoas durante o procedimento administrativo. No último dia 16 foi aberto prazo para manifestação da defesa. ''Os advogados têm 20 dias a partir da notificação para apresentar defesa. Depois a comissão apresenta o relatório, que deve ser encaminhado ainda esse ano para a secretária (de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes)'', explicou o relator do processo, o corregedor-geral do Depen, Joran Pinto Ribeiro.
Conforme o Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado (lei 6.174/1970), os acusados podem sofrer advertência ou até serem exonerados. A comissão, composta por três servidores, não pode revelar o conteúdo das investigações pois o caso corre sob segredo de Justiça.
Se a comissão recomendar a demissão, o relatório também deve passar pelo crivo do governador Beto Richa (PSDB). Somente neste mandato 11 agentes foram demitidos por irregularidades cometidas dentro das penitenciárias. ''A maioria esmagadora dos agentes é de excelente moral, alguns destoam e o Estado não pode aceitar isso'', enfatizou Ribeiro.
O relatório também pode ser encaminhado ao Ministério Público. O Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina já tem um procedimento administrativo aberto sobre o assunto.
Nove pessoas foram ouvidas, inclusive o diretor da PEL I, Élcio Basdão. ''Ele compareceu de livre e espontânea vontade e comunicou o órgão que um procedimento havia sido instaurado pelo Depen. Os presos confirmam as agressões e solicitamos cópias dos laudos médicos, inquérito a autoridade policial e também ao Depen. As diligência ainda não foram concluídas'', disse o promotor Jorge Barreto.

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