São Paulo, 26 (AE) - A leitura da denúncia para abertura do processo de cassação do vereador Vicente Viscome (expulso do PPB) deve ser feita e votada na sessão de amanhã (27) da Câmara Municipal. A maior expectativa, porém, trata-se do pedido de renúncia do vereador, que pode ser encaminhado até as 16 horas à Presidência da Casa. Segundo os parlamentares, esta é uma saída a ser considerada pelo vereador. Renunciando ao cargo, argumentam os vereadores, Viscome não passaria pela vergonha de ser cassado e garantiria seus direitos políticos.
Até mesmo para o restante dos vereadores a decisão seria bem-vinda. A Câmara Municipal nunca cassou um vereador em toda a sua história. Além disso, alguns parlamentares estariam receosos com a possível ameaça de Viscome, que poderia delatar alguns colegas que votassem a favor da abertura do processo de cassação.
Segundo assessoria jurídica da Câmara, pela Lei Complementar de maio de 1990, são inelegíveis parlamentares cassados por falta de decoro. Em caso de renúncia, os direitos políticos são preservados. Para que o pedido de cassação seja aberto, são necessários 28 votos. Se aprovado, forma-se uma comissão processante por meio de sorteio. Os preparativos para o sorteio já começaram. Na tarde de hoje, tinha sido providenciado pela Câmara um globo, sememlhante ao usado para jogos de bingo.
A leitura do pedido estava prevista para ocorrer na quinta-feira passada. Foi adiada depois de uma reunião entre o presidente da CPI dos Fiscais, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), e os líderes da bancada. O motivo seria seguir todos os trâmites, incluindo o princípio da ampla publicidade, para impedir que Viscome entrasse com recurso contra o pedido. Foram providenciadas cópias da denúncia para todos os vereadores. "Com isso, nenhum vereador pode dizer que desconhecia todos os itens do pedido", alegou Cardozo.
A denúncia contra Viscome está baseada em cinco fundamentos: participação no esquema de propinas da Regional da Penha, indicação de um funcionário para a Anhembi Turismo sendo que este trabalhava em seu gabinete; confissão sobre ter determinado a não retirada de faixas irregulares da regional da Penha; estar foragido da polícia e não comparecer à convocação da CPI por duas vezes. A reportagem procurou o advogado do vereador Vicente Viscome, mas não o localizou.

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