São Paulo, 12 (AE) - O processo movido pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) contra a ex-primeira-dama Nicéa Pitta corre sério risco de ser arquivado sem julgamento. O juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, da 11.ª Vara Criminal Central, determinou hoje prazo de 72 horas para que o advogado do senador transcreva "exata, precisa e literalmente as frases e expressões que entendeu ofensivas à honra".
As ofensas sustentadas pelo senador não teriam sido ditas por Nicéa, segundo a Justiça. A constatação foi feita a partir de análise de cópia do programa Globo Repórter, da Rede Globo, anexada ao processo. No programa, que foi ao ar no dia 10 de março, Nicéa fez acusações contra ACM.
Segundo a queixa-crime proposta por calúnia e difamação, Nicéa acusou o senador de ter pressionado o prefeito Celso Pitta
por meio do ex-senador Gilberto Miranda, a pagar contas da Prefeitura com a construtora OAS, cujo sócio era genro de ACM.
A fita do programa analisada pela Justiça mostra que essa declaração foi feita, na realidade, pelo repórter Chico Pinheiro
da TV Globo. A advogada de Nicéa, Andréa Guedes Miquelin, já havia sustentado essa tese em sua defesa prévia apresentada no dia 4.
A TV Globo, por meio de sua Central de Comunicação, declarou que a emissora não vai comentar o assunto pois não é parte no processo.
O juiz, em seu despacho, determinou que o senador deve demonstrar quais declarações ofensivas teriam sido proferidas pessoalmente por Nicéa. Um dos advogados de ACM, Antônio Carlos Mendes Matheus, já foi avisado pelo cartório da 11.ª Vara, por telefone, sobre a decisão do juiz. Ele garantiu que vai ao fórum tomar ciência da decisão.
O Ministério Público Estadual (MPE), que atua como fiscal da lei em ações desse tipo, requereu ao juiz que a fita do programa fosse enviada para degravação no Instituto de Criminalística (IC). O juiz, em sua decisão, considerou a degravação desnecessária. Rejeição - O prazo dado aos advogados de ACM começa a contar a partir da notificação oficial da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias. Caso o senador não emende a queixa-crime, ela deverá ser rejeitada pela Justiça por falta de justa causa. Neste caso, Nicéa nem chegaria a ser processada criminalmente pelas declarações contra o senador.
A decisão de hoje pode ser considerada uma vitória de Nicéa frente à enxurrada de processos que vem sofrendo. Na 13.ª Vara Criminal Central, o MPE requereu que Nicéa seja intimada para esclarecer pessoalmente as acusações contra a secretária da Assistência Social, Alda Marco Antônio.
O requerimento foi feito pela promotoria no pedido de explicações feito pela secretária sobre as acusações de Nicéa. A ex-primeira-dama afirma ter fitas que comprovariam o envolvimento de Alda no esquema de corrupção na Prefeitura.

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