Processo contra vereadora desaparece
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quarta-feira, 24 de março de 1999
Por Uilson Paiva 
São Paulo, 25 (AE) - Um processo judicial sobre a cobrança de propinas de camelôs em Pirituba, zona oeste, em que estão sendo acusados a vereadora Maeli Vergniano (ex-PPB, sem partido) e seu irmão, o ex-administrador regional de Pirituba Márcio Tristão Vergniano Neto, desapareceu do cartório da 12ª Vara Criminal de São Paulo. O promotor de Justiça Luiz Paulo Santos Aoki, responsável pelo caso, acredita que os autos tenham sido roubados no balcão do cartório.
Hoje, em entrevista à Agência Estado, o promotor Aoki tomou conhecimento de outro fato estranho. Em telex do dia 12 de março
que consta dos autos restaurados do processo, o delegado-titular do 28º Distrito Policial, Antônio Ribeiro, afirmava não dispor de cópias do inquérito para remeter à Justiça. Mas, na segunda, dia 22, o inquérito foi manuseado pela reportagem da AE, com autorização do mesmo delegado.
Ao tomar conhecimento disso, o promotor solicitou a imediata busca e apreensão do inquérito no 28º DP. "Isso está me cheirando muito mal; primeiro desaparece o processo e agora o delegado informa que não existe cópia do inquérito quando ela existe." A busca seria cumprida hoje à noite.
Segundo o promotor, o delegado Ribeiro pode responder por prevaricação. Irritado, Aoki afirmou que comunicaria o fato ao secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi.
O processo tem como réu o empresário Francisco Gilmar Fernandes, dono da Portal Leilões e Eventos Rurais. Ele é acusado 12 vezes por estelionato - teria fingido ser fiscal - ao cobrar propinas de até R$ 150,00 de 60 camelôs para permitir a venda de alimentos durante o carnaval de 1998.
Conforme comprova um documento que consta do inquérito "desaparecido" e de uma sindicância interna conduzida pela Prefeitura, a autorização para Fernandes agir foi dada pelo ex-administrador regional Vergniano. O episódio determinou o afastamento dele do cargo pelo prefeito Celso Pitta, mas não foi apurado pela polícia.
Em uma carta remetida a Fernandes, Vergniano diz: "Somente barracas de ambulantes cadastradas pela AR-Pirituba por intermédio de Vossa Senhoria poderão atuar na Avenida Edgar Facó em 22, 23 e 24 de fevereiro." Em depoimento, porém, o ex-regional disse que os camelôs é que teriam elegido Fernandes como representante.
Apesar desse e de vários outros indícios de um esquema semelhante ao apurado atualmente pela CPI dos Fiscais, pela polícia e pelo Ministério Público, na época Fernandes foi o único indiciado e, mais tarde, denunciado.
Aoki pretende solicitar cópia do procedimento instaurado pela Prefeitura e enviar cópias dele e do inquérito recuperado aos promotores que investigam a máfia dos fiscais. Em ambos, há vários indícios da participação da vereadora Maeli e de seu irmão. Maeli não foi localizada para comentar o fato. Advogada, eleita pelo PDT, transferiu-se para o PL e para o PPB, do qual se desligou há uma semana.


