Brasília, 10 (AE) - O processo contra a Microsoft instruído no ano passado pelo Federal Trade Comission (FTC), nos Estados Unidos, deve ser julgado em 30 dias. A informação foi dada hoje pelo ex-consultor do FTC e atual professor da Universidade de Yale, George Priest, durante o fórum "Interação entre Regulação e Defesa da Concorrência" promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O presidente do Cade, Gesner de Oliveira, afirmou que a decisão tomada pela Justiça americana será uma referência obrigatória para os conselheiros do órgão que vão analisar dois processos administrativos abertos para investigar a conduta anticoncorrencial da empresa no Brasil.
"O resultado do julgamento nos Estados Unidos é um elemento a mais no processo de análise dos casos aqui e deve ser considerado, mas não necessariamente pode ser transportado para o Brasil. Existem diferenças na legislação e na maneira como os dois países conduzem os processos", explicou Oliveira.
Nos Estados Unidos, a Microsoft é acusada de conduta anticoncorrencial, como a prática de preços predatórios para manter o domínio do mercado relevante. Um dos pontos polêmicos do processo é a exclusividade na fabricação do programa "Windows", que hoje ainda é a única base para o acesso à Internet.
O concorrente direto da Microsoft para o acesso à Rede, o Netscape da American On Line (Aol), acusa a empresa de tentar derrubar a concorrência por oferecer acesso gratuito na compra do pacote "Windows". A polêmica sobre o caso já dura cinco anos, mas só no ano passado o FTC enviou os dados para a Justiça
pedindo a abertura de processo.
Para George Priest, não há evidências de que a Microsoft usa táticas ilegais para se manter em posição dominante. "Se um monopólio é constituído porque vai ganhando mercado naturalmente e trabalha para aprimorar seus produtos em benefício dos consumidores não há problemas que isso aconteça." Priest ainda defendeu a posição da Microsoft comparando-a à Coca-Cola.
Segundo ele, as duas empresas investiram para ter um segredo comercial - o programa "Windows" e a fórmula do refrigerante - e tem direito de manter a sua propriedade intelectual.
No Brasil, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu dois processos administrativos contra a Microsoft. No primeiro, instaurado em abril de 1998, a empresa de informática é acusada de venda casada, ou seja, quando condiciona a venda de um determinado produto à aquisição de outro.
O segundo processo foi aberto para investigar o abuso da posição dominante de mercado e a manutenção de contratos de exclusividade com seus clientes ou revendedores, o que infringe a Lei nº 8.884 (Antitruste).
Depois que os processos forem instruídos pela SDE serão julgados pelo Cade. No entanto, o presidente do Conselho ainda não tem previsão de quando acontecerá o julgamento.

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