São Paulo, 23 (AE) - Os problemas ocorridos nas unidades da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) têm feito com que os juízes da Infância e Juventude da capital reduzam o número de internações de menores infratores nas unidades da instituição. Levantamento elaborado pelas Varas Especiais da Infância e Juventude aponta que, no primeiro semestre deste ano, houve queda no número de internações em relação ao ano passado. Por outro lado, aumentou o número de processos determinando outras penas, como a prestação de serviços à comunidade e a semi-liberdade.
"Diante da situação caótica da Febem, o juiz tem de ser sensato ao julgar um processo", explica o juiz Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis tipos de penas para os infratores, que vão da advertência à internação. Há também os casos de remissão - encaminhamento do menor para casa sem necessidade de abertura de processo. As remissões são aplicadas em alguns delitos considerados leves.
Dos 11.967 processos julgados em 1998, 15% resultaram em internações e 6% em prestação de serviços. No primeiro semestre deste ano, quando foram julgados 9.892 processos, o número de internados baixou para 10% do total e as penas por prestação de serviços praticamente dobrou, passando de 6% para 11% dos casos analisados. Os menores que puderam cumprir sua pena em semi-liberdade também aumentou de 3%, em 1998, para 5% no primeiro semestre deste ano. Liberdade assistida - "Só determinamos a internação quando não é possível nenhuma outra medida", diz o juiz Gouvêa. Ele lembra que objetivo da Justiça é recuperar o adolescente. A principal maneira é deixar o jovem ser assistido com a sua família. Isso permite, por exemplo, que ele cumpra sua pena em liberdade assistida, o que o obriga apenas a apresentar-se mensalmente em uma unidade da Febem para ser avaliado.
O juiz admite que a opção por outras penalidades é polêmica. "Todo mundo acha que a única função do juiz é encaminhar o menor para a Febem, esquecendo-se que nosso trabalho é diferente dos juízes da esfera criminal", justifica. Recentemente, por exemplo, ele foi criticado por determinar que um garoto que praticou um assalto a mão armada voltasse para casa em regime de liberdade assistida. "Todos os juízes procuram aplicar medidas visando o meio aberto", explicou Gouvêa.
Em muitos casos, segundo ele, a internação é a pior opção. Gouvêa cita o caso dos menores abrigados provisoriamente na Febem até que seu processo seja julgado. "Ultimamente tem havido muitas agressões, o que pode comprometer o perfil psicológico do adolescente". Gôuvea salienta a necessidade de reformulação da Febem. Ele lembra que há unidades no Estado de São Paulo que atendem todas as exigências do ECA, como número máximo de internos e capacitação dos funcionários.
"O grande problema do sistema refere-se às unidades da Imigrantes e Tatuapé, na capital". Ele também solicita empenho da sociedade civil no processo de recuperação dos jovens. "As igrejas e associações comunitárias poderiam auxiliar na reeducação dos adolescentes, principalmente os que não têm família". Secretária - A secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Godinho, afirmou que pode ter havido queda no número de internações. "Mas cerca de 80 jovens ainda são internados toda a semana", disse Marta. "Isso significa quase uma unidade a ser construída por semana", alegou. A secretária lembra que os índices de violência e a ação da polícia aumentaram, o que resulta em maior número de menores encaminhados para a Febem.

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