Proarmas recomenda que CACs não registrem armas na PF

Brasília - O presidente do Proarmas e deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) recomendou aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não cadastrem suas armas na Polícia Federal até a próxima semana.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que todas as armas no país sejam registradas no sistema da PF, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas). O texto dá 60 dias para o cadastro, contados a partir desta quarta-feira (1°).

Segundo Pollon, a intenção é entender o cenário e pensar em estratégias para solucionar o problema, que podem ser via diálogo com o governo federal, por meio do Judiciário ou pelo Legislativo.

"Minha recomendação é que aguardem pelo menos uma semana para que a gente possa entender os efeitos últimos dessa medida e ver quais medidas democráticas dentro do Estado Democrático de Direito podem ser adotadas para mitigar esse nível de prejuízo", disse à “Folha de S.Paulo”.

O cadastramento atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019, já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para Pollon, é impossível o cadastramento de todas as pessoas com armas no Sigma em apenas 60 dias. Além disso, segundo ele, a forma como o registro será feito coloca em risco a segurança da população, dos CACs e do acervo, porque eles não terão direito ao porte de trânsito.

Isso porque as pessoas que possuem armas de uso restrito, como um fuzil, devem fazer o cadastro pela internet e também apresentar a arma nas delegacias da Polícia Federal, acompanhada de comprovação do registro no Sigma, sistema do Exército.

O porte de trânsito garante ao CAC o direito de andar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Entretanto, houve uma mudança com o decreto publicado no governo Lula, e a arma terá que ser transportada desmuniciada (sem munição).

Antes, a arma poderia estar municiada, o que, segundo especialistas, virou um porte de armas camuflado. Como a “Folha de S.Paulo” mostrou, os caçadores, atiradores e colecionadores aproveitavam os decretos armamentistas publicados por Bolsonaro para andarem armados mesmo quando não estão a caminho dos locais de prática de tiro ou caça.

O presidente do Proarmas avalia que o cadastramento é uma medida antidemocrática do governo federal. "A atitude antidemocrática extrapola o poder regulamentar em muito, uma vez que o Estatuto do Desarmamento é expresso, no artigo segundo parágrafo único, em dizer que a competência para gerir isso aí é das forças militares, tanto que o durante o governo do Bolsonaro nós não fizemos nenhum texto de decreto dizendo que a Polícia Federal reconheceria o porte de trânsito, o porte de arma dos atiradores, porque a competência é do Exército."

Uma série de mudanças na política armamentista ocorreu com a publicação do decreto no primeiro dia do governo Lula. O texto suspende, por exemplo, em um primeiro momento, a aquisição de arma de fogo de uso restrito para CACs e estabelece um quantitativo menor de armas de uso permitido que podem ser adquiridas.

A suspensão irá ocorrer até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O decreto institui um grupo que fará esse trabalho em até 60 dias. Há uma sugestão do grupo de transição da Justiça e Segurança Pública de dar mais poder à Polícia Federal e esvaziar o poder do Exército.

A equipe do presidente sugeriu que a PF passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs. Atualmente, esse papel é do Exército.

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