São Paulo, 17 (AE) - A revitalização do Pró-álcool no País será lançada hoje, às 14h30, no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Mário Covas, e terá como pontos principais a redução da alíquota do ICMS para o álcool hidratado, de 25% para 7%, e a retirada da alíquota de 15% do IPI na compra de carros a álcool por locadoras. O programa, que terá o nome de Pacto pelo Emprego
está sendo lançado pelo governo paulista com apoio de empresários, do governo federal e de prefeituras paulistas.
O Pacto pelo Emprego relata uma série de obrigações que cada um dos setores envolvidos terá daqui pela frente. Na introdução do documento há uma longa exposição do que ocorre hoje com a cana de açúcar e o álcool no Estado. Diz que a cadeia produtiva da cana de açúcar e do álcool gera 1,2 milhão de empregos no país, sendo 600 mil somente em Paulo. O piso do salário para quem trabalha no setor é 70% superior ao salário mínimo, em média.
Ainda de acordo com o estudo, "o setor recebeu investimentos de US$ 11 bilhões em 22 anos e economia de divisas para o País de US$ 38 bilhões". O setor já representa 8% do PIB agricola do País e 35% do PIB agricola do Estado. Além disso, o Estado poderá gerar até 3,5 mil megawatts. O álcool substitui 230 mil barris/dia de petróleo.
Entre os deveres a serem cumpridos pelos empresários estão manter os empregos existentes; contratar mão-de-obra somente em sua área de influência; respeitar as conquistas dos trabalhadores; estabelecer parcerias com o governo e trabalhadores para a reciclagem de mão-de-obra; respeitar o meio-ambiente;e apoiar os programas que incentivem o uso do álcool carburante.
Entre os deveres das montadoras de veículos com o Pacto pelo emprego estão produzir e manter o mercado abastecido de carros movidos a álcool; e também prosseguir pesquisas para desenvolver o carro a álcool e um veículo com motor flexível, que tanto use gasolina como álcool.
Quanto ao governo federal, deverá garantir a abastecimento; abrir novos mercados para exportação do álcool carburante; lutar contra barreiras protecionistas de países que subsidiam seus produtos no setor; lutar contra a sonegação fiscal no álcool; estender a isenção do IPI para as locadoras de veículos; implantar a mistura de 26% de álcool anidro com a gasolina; e completar pesquisas de mistura de 3% no óleo diesel; dar incentivos para a produção do carro a álcool; estabelecer a co-geração de energia elétrica a partir do bagaço da cana de açúcar; manter a compra do álcool para formação de estoques de segurança; e manter também pesquisas de desenvolvimento.
O governo estadual tem as seguintes deveres em relação ao Pacto: reduzir a alíquota de ICMS do álcool hidratado de 25% para 7%; trabalhar para que se consiga a isenção de ICMS para o táxi à álcool no âmbito do Conselho de Politíca Fazendária (Confaz); dar prioridade à formação de uma frota de veículos a álcool, a Frota Verde; testar a mistura álcool-diesel. Quanto ao município de São Paulo há ainda a negociação para a retirada do carro a álcool do rodízio promovido pela Companhia de Engenharia do Tráfego (CET) na cidade.

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